Para que as soluções anticontrafação sejam verdadeiramente eficazes na segurança das cadeias de fornecimento, ajudem as autoridades públicas a garantir o comércio legal e promovam a confiança dos consumidores, têm de cumprir os requisitos de desempenho relevantes estabelecidos internacionalmente, também conhecidos como normas ISO.
A ISO é a Organização Internacional de Normalização. Tem sede em Genebra e é o maior e mais internacional organismo de normalização do mundo, emitindo normas técnicas que abrangem quase todos os sectores (1). Os seus membros são os organismos nacionais de normalização da maioria dos países do mundo.
As normas ISO são conjuntos de regras e critérios que foram acordados internacionalmente por peritos. Apresentam-se sob uma variedade de formas (p.ex., normas de produtos, diretrizes, códigos de práticas e métodos de ensaio), mas no seu núcleo as normas ISO são efetivamente fórmulas que descrevem "a melhor forma de fazer algo". São numeradas de acordo com o formato 'ISO nnnn:yyyy - título', em que nnnn é o número da Norma, yyyy o ano de publicação e título o título da Norma.
Existem várias normas ISO destinadas a garantir que as tecnologias anticontrafação são adequadas à sua finalidade. A maioria está orientada para os fornecedores de tecnologia e contém critérios sobre a forma de conceber e implementar soluções. No entanto, existem duas normas ISO que se destinam aos utilizadores. Estas são:
ISO 22383:2020 - um conjunto de diretrizes para ajudar as empresas a decidir qual a solução de autenticação mais adequada, definindo critérios de desempenho e fornecendo métodos para avaliar a eficácia;
ISO 22384:2020 - um conjunto de diretrizes para ajudar as marcas a estabelecer e monitorizar um plano para proteger os seus produtos contra diferentes tipos de fraude, tais como contrafação, cópia, recarga, mercado cinzento, etc.
Duas das normas direcionadas para os fornecedores de tecnologia merecem também uma breve menção. São elas: ISO 22378:2022 (orientação sobre como tornar os sistemas de identificação de objetos e os sistemas de autenticação mais interoperáveis) e ISO 22381:2018 (orientação sobre como tornar interoperáveis os sistemas de identificação e autenticação que funcionam de forma independente).
As normas ISO estão sujeitas a rigorosas restrições de direitos de autor; apenas os resumos e as secções informativas dos documentos estão publicamente disponíveis. Para aceder ao conteúdo completo de uma norma ISO, é necessário adquiri-la junto da ISO ou de um organismo nacional de normalização associado.
Tendo isso em mente, este capítulo apresenta uma visão geral das áreas e princípios abrangidos em particular pela norma ISO 22383:2020 (que é a mais relevante no contexto do presente Guia) e faz uma breve introdução às outras normas mencionadas, com o objetivo de fornecer um ponto de partida para discussões, tomada de decisões e possível implementação.
(1) As telecomunicações são abrangidas pela União Internacional das Telecomunicações.