A globalização trouxe novas oportunidades de negócio para a indústria, mas também novas ameaças, como a exposição das cadeias de abastecimento à fraude, ao ataque e à perturbação. Consequentemente, a produção e a distribuição de produtos de contrafação tornaram-se um problema global urgente e cada vez mais crítico. De acordo com um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e do EUIPO sobre as tendências do comércio ilícito (2021), o volume do comércio internacional de produtos contrafeitos e pirateados ascendeu a 2,5 % do comércio mundial em 2019, e as importações desses produtos representaram até 5,8 % das importações da UE nesse ano, ou seja, cerca de 119 mil milhões de euros.
Do mesmo modo, num estudo realizado em 2022, a razão mais comum apresentada pelas PME para o registo dos desenhos ou modelos da União Europeia foi a prevenção da cópia. A contrafação aumenta significativamente o risco de uma PME ser forçada a sair do mercado, tornando as suas operações não rentáveis, levando ao encerramento ou mesmo à falência. Os danos causados pelos crimes contra a propriedade intelectual afetam os lucros das empresas, as receitas fiscais e podem pôr em perigo o público, como no caso dos medicamentos ou brinquedos contrafeitos para crianças.
Tanto as grandes como as pequenas empresas podem considerar a possibilidade de maximizar a sua proteção contra a contrafação, tirando partido das muitas soluções técnicas disponíveis para proteger os direitos de propriedade e as cadeias de abastecimento. Por conseguinte, é cada vez mais importante que as empresas conheçam toda a gama de instrumentos à sua disposição. No entanto, o mercado das tecnologias anticontrafação e antipirataria é vasto e complexo. As tecnologias estão a evoluir rapidamente e as informações sobre as mesmas não são facilmente acessíveis.
É neste contexto que surge o guia de tecnologias anticontrafação e antipirataria. O seu objetivo é cobrir todos os principais tipos de tecnologias anticontrafação e antipirataria atualmente existentes no mercado, fornecendo uma definição clara para cada uma, uma descrição das suas principais caraterísticas e uma lista rápida dos requisitos práticos de implementação.
Destinado aos comerciantes e às empresas de todas as dimensões, o livro guia-os através dos principais tipos de tecnologias anticontrafação e antipirataria, incluindo os dispositivos eletrónicos de identificação ou de localização, a colocação de marcadores nos produtos ou nas embalagens e outros instrumentos de reconhecimento de conteúdos químicos, físicos, mecânicos e digitais. Deverá, por conseguinte, constituir um guia inestimável para os especialistas e para aqueles que estão a explorar as oportunidades de mercado pela primeira vez.
O Guia ACAPT foi publicado pela primeira vez em 2021 em formato PDF. A partir de 2024, o EUIPO irá disponibilizá-lo como uma ferramenta Web para melhorar a sua funcionalidade e facilidade de utilização e para assegurar atualizações regulares.
Agradecimentos
O presente Guia ACAPT foi elaborado pelo Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual com base na investigação e documentação fornecidas pelo Instituto Italiano de Patentes e Marcas, e com o apoio das contribuições dos membros do Grupo de Peritos em Tecnologias de Combate à Contrafação (EGACT) do Observatório, do Grupo de Peritos sobre o Impacto da Tecnologia do Observatório e de peritos convidados do Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual.
O EGACT produziu a primeira versão do Guia ACAPT que explicava as tecnologias anticontrafação existentes (base de conhecimentos). O Observatório adaptou esse documento no presente Guia para PME e utilizadores. O Grupo de Peritos sobre o Impacto das Tecnologias colaborou na validação de algumas das tecnologias.
O Observatório agradece o valioso apoio prestado por todos os peritos envolvidos na revisão do presente Guia.
Declaração de renúncia
As opiniões expressas neste guia não representam a posição oficial do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). É de notar que nenhuma das opiniões expressas neste Guia pode ser atribuída a todos os membros dos grupos de peritos, aos grupos de peritos no seu conjunto ou a qualquer perito que tenha contribuído individualmente.
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