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Portal de Transparência - Finanças

O EUIPO é totalmente autofinanciado. Todas as suas operações são financiadas por taxas de registo, ou seja, nem o Instituto nem as suas atividades representam qualquer encargo financeiro adicional à UE ou aos seus contribuintes. Os relatórios financeiros oficiais do EUIPO incluem o orçamento, as contas anuais, o relatório sobre a gestão orçamental e financeira e o relatório do Tribunal de Contas Europeu, assim como toda a documentação relacionada com as atividades do Comité Orçamental do EUIPO.

Orçamento do EUIPO 2020

Publicado em 25/11/2019

O orçamento do EUIPO para o ano seguinte é elaborado e apresentado para aprovação ao Comité Orçamental do EUIPO. O orçamento não pode ser executado antes da respetiva aprovação pelo Comité Orçamental, que é composto por representantes dos Estados-Membros da UE, da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu.
 


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Contas anuais 2019

Publicadas em 26/06/2020

As contas anuais do EUIPO incluem as demonstrações financeiras do Instituto (balanço, conta dos resultados económicos, demonstração dos fluxos de caixa, declaração de impostos sobre entradas de capital) e relatórios sobre a execução orçamental do EUIPO. As contas anuais devem cumprir as regras relevantes, ser exatas e exaustivas, e apresentar uma imagem verdadeira e apropriada da situação. As contas anuais são elaboradas em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites.


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Relatórios do
Tribunal de Contas Europeu

Publicado em 11/12/2019

O Tribunal de Contas Europeu é a instituição da UE responsável pela auditoria das finanças da UE. Enquanto auditor externo da UE, contribui para a melhoria da gestão financeira da UE e atua como guardião independente dos interesses financeiros da União. A sua função é verificar se os fundos da UE são contabilizados, cobrados e utilizados em conformidade com as regras e os regulamentos aplicáveis, e se otimizam os recursos. O Tribunal publica todos os anos um relatório anual de auditoria relativo às contas do EUIPO, que é publicado no sítio Web do EUIPO assim que disponível.
 


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Regulamento N.º BC-1-19
do Comité Orçamental

Regulamento do Comité Orçamental do EUIPO que estabelece as disposições financeiras aplicáveis ao Instituto

Este documento estabelece as disposições financeiras aplicáveis ao Instituto. Entre outras coisas, estabelece o calendário para o relato financeiro e a gestão orçamental do Instituto, assim como os princípios orçamentais, a adjudicação de contratos e a auditoria externa.


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Última atualização da página 25-06-2020
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