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Portal de Transparência - Finanças

O EUIPO é totalmente autofinanciado. Todas as suas operações são financiadas por taxas de registo, ou seja, nem o Instituto nem as suas atividades representam qualquer encargo financeiro adicional à UE ou aos seus contribuintes. Os relatórios financeiros oficiais do EUIPO incluem o orçamento, as contas anuais, o relatório sobre a gestão orçamental e financeira e o relatório do Tribunal de Contas Europeu, assim como toda a documentação relacionada com as atividades do Comité Orçamental do EUIPO.

Orçamento do EUIPO 2021

 

O orçamento do EUIPO para o ano seguinte é elaborado e apresentado para aprovação ao Comité Orçamental do EUIPO. O orçamento não pode ser executado antes da respetiva aprovação pelo Comité Orçamental, que é composto por representantes dos Estados-Membros da UE, da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu.
 


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Contas anuais 2020

 

As contas anuais do EUIPO incluem as demonstrações financeiras do Instituto (balanço, conta dos resultados económicos, demonstração dos fluxos de caixa, declaração de impostos sobre entradas de capital) e relatórios sobre a execução orçamental do EUIPO. As contas anuais devem cumprir as regras relevantes, ser exatas e exaustivas, e apresentar uma imagem verdadeira e apropriada da situação. As contas anuais são elaboradas em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites.


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Relatórios do
Tribunal de Contas Europeu

 

O Tribunal de Contas Europeu é a instituição da UE responsável pela auditoria das finanças da UE. Enquanto auditor externo da UE, contribui para a melhoria da gestão financeira da UE e atua como guardião independente dos interesses financeiros da União. A sua função é verificar se os fundos da UE são contabilizados, cobrados e utilizados em conformidade com as regras e os regulamentos aplicáveis, e se otimizam os recursos. O Tribunal publica todos os anos um relatório anual de auditoria relativo às contas do EUIPO, que é publicado no sítio Web do EUIPO assim que disponível.
 


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Regulamento N.º BC-1-19
do Comité Orçamental

Regulamento do Comité Orçamental do EUIPO que estabelece as disposições financeiras aplicáveis ao Instituto

Este documento estabelece as disposições financeiras aplicáveis ao Instituto. Entre outras coisas, estabelece o calendário para o relato financeiro e a gestão orçamental do Instituto, assim como os princípios orçamentais, a adjudicação de contratos e a auditoria externa.


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Última atualização da página 22-06-2021
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