Prácticas - marcas

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Secções	Últimas alterações	Data de entrada em vigor
Introdução		01.10.2017
Nota do Editor e Introdução geral		01.10.2017
Parte A: Disposições gerais
Secção 1: Meios de comunicação, prazos		01.10.2017
Secção 2: Princípios gerais a respeitar nos processos		01.10.2017
Secção 3: Pagamento de taxas, custas e encargos		01.10.2017
Secção 4: Língua dos processos		01.10.2017
Secção 5: Representação profissional		01.10.2017
Secção 6: Revogação de decisões, cancelamento de inscrições no registo e correção de erros		01.10.2017
Secção 7: Revisão		01.10.2017
Secção 8: Restitutio in integrum		01.10.2017
Secção 9: Alargamento		01.10.2017
Parte B: Exame
Secção 1: Procedimentos		01.10.2017
Secção 2: Exame de formalidades		01.10.2017
Secção 3: Classificação	01.01.2019	01.10.2017
Secção 4: Motivos absolutos de recusa
Capítulo 1: Princípios gerais		01.10.2017
Capítulo 2: Definição de MUE (artigo 7.º, n.º 1, alínea a), do RMUE)		01.10.2017
Capítulo 3: Marcas não distintivas (artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do RMUE)		01.10.2017
Capítulo 4: Marcas descritivas (artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do RMUE)		01.10.2017
Capítulo 5: Sinais ou indicações habituais (artigo 7.º, n.º 1, alínea d), do RMUE)		01.10.2017
Capítulo 6: Formas ou outras características com uma função essencialmente técnica, com um valor substancial ou impostas pela natureza dos produtos (artigo 7.º, n.º 1, alínea e), do RMUE)		01.10.2017
Capítulo 7: Marcas contrárias à ordem pública ou aos bons costumes (artigo 7.º, n.º 1, alínea f), do RMUE)		01.10.2017
Capítulo 8: Marcas enganosas (artigo 7.º, n.º 1, alínea g), do RMUE)		01.10.2017
Capítulo 9: Marcas que entrem em conflito com bandeiras e outros símbolos (artigo 7.º, n.º 1, alíneas h) e i), do RMUE)		01.10.2017
Capítulo 10: Marcas que entrem em conflito com as denominações de origem e as indicações geográficas (artigo 7.º, n.º 1, alínea j), do RMUE)		01.10.2017
Capítulo 11: Marcas que entrem em conflito com as menções tradicionais do vinho (artigo 7.º, n.º 1, alínea k), do RMUE)		01.10.2017
Capítulo 12: Marcas que entrem em conflito com as especialidades tradicionais garantidas (artigo 7.º, n.º 1, alínea l), do RMUE)		01.10.2017
Capítulo 13: Marcas que entrem em conflito com as denominações de variedades vegetais anteriores (artigo 7.º, n.º 1, alínea m), do RMUE)		01.10.2017
Capítulo 14: Caráter distintivo adquirido pela utilização (artigo 7.º, n.º 3, do RMUE)		01.10.2017
Capítulo 15: Marcas coletivas da União Europeia		01.10.2017
Capítulo 16: Marcas de certificação da União Europeia		01.10.2017
Parte C: Oposição
Secção 0: Introdução		01.10.2017
Secção 1: Questões processuais		01.10.2017
Secção 2: Identidade e risco de confusão
Capítulo 1: Princípios gerais		01.10.2017
Capítulo 2: Comparação de produtos e serviços	01.01.2019	01.10.2017
Capítulo 3: Público relevante e grau de atenção		01.10.2017
Capítulo 4: Comparação de sinais		01.10.2017
Capítulo 5: Caráter distintivo da marca anterior		01.10.2017
Capítulo 6: Outros fatores		01.10.2017
Capítulo 7: Avaliação global		01.10.2017
Secção 3: Depósito não autorizado por agentes do titular da marca (artigo 8.º, nº 3 do RMUE)		01.10.2017
Secção 4: Direitos ao abrigo do artigo 8.º, n.os4 e 6, do RMUE		01.10.2017
Secção 5: Marcas que gozam de prestígio (artigo 8.º, n.º 5, do RMUE)		01.10.2017
Secção 6: Prova de utilização		01.10.2017
Parte D: Anulação
Secção 1: Processos de anulação		01.10.2017
Secção 2: Disposições substantivas		01.10.2017
Parte E: Operações de registo
Secção 1: Alterações num registo		01.10.2017
Secção 2: Transformação		01.10.2017
Secção 3: A marca da UE e os desenhos ou modelos comunitários registados como objetos de propriedade
Capítulo 1: Transmissão		01.10.2017
Capítulo 2: Licenças, direitos reais, execução forçada, processos de insolvência e processos similares		01.10.2017
Secção 4: Renovação		01.10.2017
Secção 5: Inspeção dos processos		01.10.2017
Secção 6: Outras inscrições no registo
Capítulo 1: Pedidos reconvencionais		01.10.2017
Parte M: Marcas internacionais		01.10.2017

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