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EUIPO
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Representantes

Um requerente que não tenha domicílio nem sede ou estabelecimento comercial efetivo e sério na União Europeia deve ser representado por um mandatário autorizado. Pode ser encontrada uma lista de representantes no sítio Web do EUIPO.

Um requerente que tenha domicílio nem sede ou estabelecimento industrial ou comercial efectivo e sério na União Europeia pode atuar em nome próprio ou por intermédio de um representante.

Se o representante já tiver depositado um pedido junto do EUIPO, já terá um número de ID de representante, atribuído pelo EUIPO. Se conhecer esse número, poderá usá-lo quando lhe for pedido. Caso contrário, terá de preencher todas as informações necessárias relativamente ao representante. Um novo representante pode ser um advogado habilitado ou um empregado mandatado.

 
  • Advogado habilitado

    O advogado deve estar habilitado a exercer no território de um Estado-Membro, poder agir no referido Estado-Membro na qualidade de mandatário em matéria de marcas e desenhos ou modelos e possuir o seu domicílio profissional na União Europeia. O advogado habilitado pode pertencer a uma associação de representantes existente, caso em que deve usar o número de ID da associação.

    N.B.: De acordo com a legislação da Polónia, os advogados habilitados polacos não podem agir como representantes para fins de depósito eletrónico de EUTM.

  • Empregado mandatado

    Quando o empregado mandatado seja empregado diretamente pelo requerente, a indicação do nome e apelido é suficiente. Caso trabalhe numa empresa (com estabelecimento efetivo e sério na UE) e esteja economicamente ligado ao requerente, deve ser comunicada a natureza de tal ligação e o nome da empresa.

Última atualização da página 14-01-2019
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