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EUIPO
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Processo de pedido de registo

 


O pedido em linha é a forma mais rápida e fácil de apresentar um pedido de registo de um desenho ou modelo comunitário.

No entanto, o pedido pode também ser apresentado por fax ou por correio, ou ainda entregue pessoalmente na receção do EUIPO durante o horário de expediente.
No caso de apresentação por fax, é provável que a qualidade da representação do desenho ou modelo seja bastante deficiente (especialmente se forem usadas fotografias), uma vez que esta tecnologia não é adequada para efeitos de transmissão de imagens.
Por conseguinte, a apresentação por fax deve, de uma forma geral, ser evitada. Porém, se ainda assim desejar utilizar o fax para apresentar o pedido, deverá garantir, no prazo de um mês a contar da data de receção do fax, o envio ao EUIPO de uma cópia da representação do desenho ou modelo em suporte de papel. O examinador aguardará a chegada de uma cópia de confirmação durante um período não superior a um mês antes de dar seguimento ao pedido.
O pedido de registo deve ser apresentado em conjunto com o pagamento das taxas exigidas.
O requerente deverá preencher e enviar um formulário de pedido (disponível no sítio Web do EUIPO), acompanhado de uma representação clara do desenho ou modelo. Esta representação pode consistir num desenho ou numa fotografia.
O pedido deve incluir o pagamento das taxas obrigatórias. Estas variam consoante o pedido, por exemplo se o mesmo requer, ou não, o adiamento da publicação.

Para mais informações sobre como apresentar o pedido, queira consultar:

Qualquer pessoa singular ou coletiva de qualquer país do mundo pode apresentar um pedido.
Poderá encontrar informações adicionais na secção sobre titularidade no nosso sítio Web.
Podem ser obtidas mais informações nas Linhas de Orientação, Parte B, Exame, Secção 2, Exame de formalidades, ponto 2.

A Classificação de Locarno é o sistema de classificação internacional para desenhos e modelos industriais administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) compilou uma lista de produtos, designada Lista de Eurolocarno e baseada na Classificação de Locarno, para a classificação dos produtos indicados tanto em desenhos ou modelos comunitários (DMC) registados, como em pedidos de registo de DMC.
Para a indicação dos produtos num pedido de registo de DMC, os requerentes são vivamente aconselhados a usar a Classificação de Locarno ou a Eurolocarno, a fim de evitar atrasos no processo de registo provocados pela necessidade de tradução dos termos apresentados.
 
Informações adicionais sobre a Classificação de Locarno (desenhos ou modelos).

Aquando do depósito do primeiro pedido de registo do desenho ou modelo, é concedido ao titular um prazo de seis meses, a contar da data do primeiro depósito, durante o qual pode reivindicar a prioridade no quadro do seu pedido de registo de desenho ou modelo comunitário perante o EUIPO. Se reivindicar a prioridade e alguém depositar um pedido posterior ao seu, o seu pedido prevalecerá sobre o dessa pessoa.

Sim. Qualquer pessoa que tenha apresentado um pedido de registo de um desenho ou modelo num dos Estados que seja parte na Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial ou no acordo que institui a Organização Mundial do Comércio pode reivindicar a prioridade. A subsequente apresentação junto do EUIPO deve ser realizada no prazo de seis meses a contar da data do primeiro pedido. A documentação relativa ao direito de prioridade reivindicado deve incluir uma representação do anterior desenho ou modelo.
Mesmo que o registo de um DMCR seja rejeitado durante o processo de exame, pode ser apresentado um pedido posterior junto do EUIPO reivindicando a prioridade do anterior pedido de DMCR.

Informações adicionais sobre dicas e boas práticas para o depósito de desenhos ou modelos.

Para mais informações sobre como apresentar um pedido, consulte as Linhas de orientação relativas ao exame dos pedidos de registo de desenhos ou modelos comunitários.

Para um pedido tradicional, não existe limite. O requerente pode apresentar todos os desenhos ou modelos que desejar num pedido múltiplo, com a única condição de que os produtos a que correspondem o desenho ou modelo pertençam à mesma classe de Locarno. Por outras palavras, devem pertencer ao mesmo tipo de produtos. Esta condição não se aplica quando o pedido se refere a ornamentação.

Queira consultar o nosso sítio Web para mais informações sobre o desenho ou modelo e o(s) seu(s) produto(s).

Para mais informações sobre como apresentar um pedido, consulte as Linhas de orientação relativas ao exame dos pedidos de registo de desenhos ou modelos comunitários.

O desenho ou modelo deve ser representado, no mínimo, por uma perspetiva, mas pode incluir até sete perspetivas por desenho ou modelo apresentado, e três perspetivas não protegidas adicionais. O mesmo se aplica aos pedidos múltiplos, que permitem sete perspetivas por cada desenho ou modelo apresentado para registo. Nos casos em que são apresentadas mais de sete perspetivas, o EUIPO não terá em consideração quaisquer perspetivas adicionais para fins de registo e publicação e aceitará as perspetivas na ordem consecutiva por que foram numeradas pelo requerente (artigo 4.º, n.º 2, do RERDMC).

Informações adicionais sobre dicas e boas práticas para o depósito de desenhos ou modelos.
 
Podem ser obtidas informações adicionais nas Linhas de orientação relativas ao exame dos pedidos de registo de desenhos ou modelos comunitários


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Para mais informações, visite a nossa secção Apresente o seu pedido agora.

O número máximo de perspetivas tidas em consideração num pedido de registo de DMC perante o EUIPO é de sete. Se pretender utilizar o seu pedido de registo de DMC como base para uma reivindicação de prioridade num pedido posterior de registo de desenho ou modelo noutro sistema de registo, as perspetivas adicionais serão arquivadas no processo do pedido de registo de DMC. Se solicitar ao EUIPO uma cópia autenticada do seu pedido de DMCR destinada a apresentar como base para a sua reivindicação de prioridade, essa cópia conterá toda a informação relativa ao pedido de DMCR, incluindo as perspetivas adicionais.

Para mais informações, consulte a nossa secção Apresente o seu pedido agora.

A verificação dos pedidos incide sobretudo em formalidades. Não existem exames detalhados ou materiais, exceto com vista a verificar se o pedido se refere a um desenho ou modelo e se este não é contrário à ordem pública ou aos bons costumes. Ao contrário do sistema das marcas da UE, não existe nenhum processo de oposição.
O pedido de registo de um desenho ou modelo é examinado e, se cumprir os requisitos formais, o desenho ou modelo é registado e publicado imediatamente ou após o período de adiamento (mediante pedido do titular ou do seu representante), nos 27 meses a contar da data de pedido ou da data de prioridade.
Se o pedido não cumprir os requisitos formais, será levantada uma objeção (habitualmente designada «notificação de irregularidades», que identificará a irregularidade e indicará um prazo limite de resposta). Este processo pode conduzir à alteração do pedido ou à sua recusa, caso as questões levantadas na objeção não sejam adequadamente sanadas. A ausência de resposta à notificação de irregularidades no prazo de dois meses pode implicar uma recusa do pedido, a eliminação de algumas perspetivas ou a perda da reivindicação do direito de prioridade.

Informações adicionais relativas ao processo de registo.

Após o registo, o pedido pode ser publicado integralmente ou sujeito a adiamento de publicação por um período máximo de 30 meses a contar da data do pedido ou da data da primeira reivindicação de prioridade.
O adiamento da publicação deve ser requerido no formulário do pedido inicial; os requerimentos apresentados posteriormente não serão aceites.
Este período de confidencialidade dá a oportunidade ao requerente de desenvolver mais a sua estratégia de marketing ou finalizar os preparativos para a fase de produção sem que os concorrentes conheçam o desenho ou modelo em questão.
No registo, só serão fornecidos na publicação alguns pormenores muito básicos. A substância do desenho ou modelo (perspetivas, indicação do produto e classificação) manter‑se‑ão confidenciais, o que pode ser de importância vital num setor como a moda ou a indústria automóvel, em que é necessário proteger os desenhos ou modelos dos concorrentes durante a sua fase de desenvolvimento até ao produto final. Se, em qualquer altura durante esses 30 meses, o requerente pretender cancelar o adiamento, pode fazê-lo mediante pedido dirigido ao EUIPO para que publique o desenho ou modelo. Esta possibilidade proporciona aos criadores e aos empresários um grande controlo sobre as suas criações.
No final do período de adiamento, o titular ou seu representante é responsável por solicitar a publicação integral pagando as taxas de publicação. Se o titular não o fizer antes do final do prazo (o mais tardar 27 meses a contar da data de depósito ou da eventual data de prioridade), o direito do desenho ou modelo comunitário registado não será publicado e perder‑se‑á o respetivo direito.

Informações adicionais sobre como requerer um adiamento.

Para mais informações, ver as Linhas de orientação relativas ao exame dos pedidos de registo de desenhos ou modelos comunitários.

Sim, tem de iniciar sessão para poder utilizar o formulário e‑filing. Caso não disponha de um nome de utilizador e de uma palavra-passe, registe‑se.

Sim. O formulário de pedido de registo em linha está disponível em todas as línguas da UE.

Encontrará as informações sobre os pedidos em linha na secção Apresentar pedido de registo de desenho ou modelo.

Não pode assinar o pedido; apenas deve especificar o nome da pessoa que autoriza o pagamento das taxas aplicáveis ao pedido.
Para mais informações sobre como apresentar o pedido, ver as Linhas de orientação relativas ao exame dos pedidos de registo de desenhos ou modelos comunitários.

Sim. Os documentos comprovativos de uma reivindicação de prioridade podem ser apresentados em anexo ao formulário de pedido eletrónico. Devem ser apresentados em formato PDF. Os anexos noutros formatos serão considerados como não apresentados. À exceção das perspetivas e dos documentos relativos à prioridade, nenhum outro documento ou informação pode ser enviado como anexo.

O EUIPO não aceita documentos em falta enviados por correio eletrónico.
Se necessário, quaisquer documentos em falta relacionados com o pedido devem ser enviados por correio normal, citando as suas referências e o número eletrónico recebido através do sistema em linha. No entanto, se possível, antes de contactar o EUIPO sobre o seu pedido eletrónico, aguarde até receber a carta de aviso de receção que especifica o número do pedido de registo do desenho ou modelo que apresentou.

Para mais informações sobre como apresentar o pedido, ver as Linhas de orientação relativas ao exame dos pedidos de registo de desenhos ou modelos comunitários.

Sim. Irá receber uma confirmação de receção quando o EUIPO receber o seu pedido eletrónico. Esta confirmação deve conter um número de referência (ex.: e 0000000456982). Não se trata do número do pedido de registo do desenho ou modelo comunitário (DMC). O número do pedido de registo do DMC ser-lhe-á enviado posteriormente, juntamente com a carta de aviso de receção do pedido de registo do DMC enviada pelo Departamento de desenhos e modelos. Recomendamos que imprima uma cópia desta confirmação.

Se não receber a confirmação de receção eletrónica, é provável que o pedido não tenha sido corretamente enviado ou recebido pelo EUIPO.Contacte o Centro de informação com a maior brevidade possível.

O prazo de validade do registo de um desenho ou modelo comunitário (DMC) é de cinco anos a contar da data do depósito do pedido. Pode renovar o DMC de cinco em cinco anos, até um máximo de 25 anos a contar da data de depósito.
A taxa de renovação depende do período para o qual o DMC é renovado.

Para mais informações sobre taxas de renovação, consulte a secção relativa às taxas e pagamentos


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O pedido de renovação deve ser apresentado num prazo de seis meses que termina no último dia do mês em que cessa o período de proteção. As taxas devem igualmente ser pagas nesse prazo. Passado este prazo, pode ainda apresentar o pedido e pagar as taxas correspondentes durante um período adicional de seis meses a contar do último dia do mês em que cessa o período de proteção, desde que seja paga uma sobretaxa dentro desse período.
A renovação será registada e produzirá efeitos no dia seguinte ao termo do atual prazo de validade do registo, na condição de o pedido de renovação cumprir todos os requisitos.

Informações adicionais sobre a gestão do seu DMC.

As perguntas e respostas apresentadas nesta página servem fins meramente informativos e não constituem pontos de referência jurídica. Para mais informações, consulte o Regulamento sobre a marca da União Europeia e o Regulamento relativo aos desenhos ou modelos comunitários, ou as Linhas de orientação relativas às marcas/desenhos ou modelos.

Para obter mais informações sobre a forma como o Instituto trata os seus dados pessoais, consulte a nossa Declaração de Proteção de Dados.
 

Última atualização da página 18-07-2018
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