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EUIPO
Proteger as suas marcas e desenhos e modelos na União Europeia

Proteja a sua propriedade intelectual na União Europeia

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Processo de registo

Acabou de apresentar um pedido de desenho ou modelo. O que acontece a seguir? Que precisa de fazer a seguir?

Logo que o seu pedido dê entrada no Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), será analisado pelos nossos examinadores. Se depositou em linha o seu pedido de desenho ou modelo, o procedimento de registo será simples. A maioria dos depósitos em linha são registados em poucos dias.

A informação que se segue diz respeito aos pedidos depositados diretamente no EUIPO. O Gabinete Internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) realiza a maioria da verificação das formalidades no que se refere aos registos internacionais depositados na OMPI que referem a UE.


Critérios do exame

Requisitos formais

Todos os pedidos estão sujeitos a uma verificação das formalidades. No caso de o examinador detetar um problema, essa informação é comunicada a si, ou ao seu representante (se tiver nomeado algum), para que seja solucionado. Dispõe, normalmente, de dois meses para responder à objeção do examinador (ou envio de uma carta a solicitar esclarecimentos, como a designamos). Caso não seja suficiente, pode solicitar uma prorrogação. Em geral, o EUIPO defere o primeiro pedido de prorrogação automaticamente. No entanto, um segundo pedido de prorrogação só será deferido quando suficiente e adequadamente justificado.


Seguem-se alguns exemplos de problemas que podem surgir

Solução

A representação que entregou não é adequada para reprodução, ou seja, a representação não permite concluir com clareza o que pretende proteger. Solução Ocultar

Deverá enviar (por correio) uma representação clara do desenho ou modelo para o qual pretende a proteção. A data em que o EUIPO recebe a representação passa a ser a data do depósito.

As perspetivas entregues não são coerentes entre si. Solução Ocultar

Deverá:

  • Eliminar a(s) perspetiva(s) inadequada(s) do seu pedido, ou
  • Converter o seu pedido num pedido múltiplo para diferentes desenhos ou modelos e pagar as taxas correspondentes
No seu caso, é uma empresa sem um local de trabalho ou estabelecimento real e efetivo na União Europeia, ou é uma pessoa singular cujo domicílio se situa fora da União Europeia e não nomeou um representante. Solução Ocultar
As taxas que pagou não cobrem todos os desenhos ou modelos objeto do seu pedido. Solução Ocultar

Deverá pagar a taxa remanescente ou eliminar alguns dos seus desenhos ou modelos.

Não indicou um produto, ou a indicação está errada. Solução Ocultar

Deverá indicar o produto ou especificar a natureza e finalidade dos produtos, a fim de permitir a sua correta classificação. Recomendamos vivamente o uso da ferramenta de classificação Eurolocarno.


Se a sua resposta não sanar o problema, o examinador recusará o seu pedido de desenho ou modelo na sua totalidade, ou, em caso de pedido múltiplo, em relação a alguns dos desenhos ou modelos. O examinador tomará uma decisão, que é passível de recurso no caso de discordar.

O que examinamos

O exame material do EUIPO limita-se a duas questões

  1. O seu desenho ou modelo é efetivamente um desenho ou modelo?
    O seu desenho ou modelo representa a aparência de parte ou da totalidade do produto? O examinador emitirá uma notificação se considerar que não. Por exemplo, um desenho ou modelo a representar uma planta viva receberia uma notificação.
  2. Será que o desenho ou modelo contém um elemento que atenta contra a ordem e a moral públicas?
    Os conceitos de ordem e de moral públicas podem variar de país para país. Mas, tendo em conta o caráter unitário de um DMCR, basta que um desenho ou modelo seja considerado atentatório para a ordem pública em pelo menos parte da União Europeia para que o mesmo seja recusado.

Se o examinador entender que o seu desenho ou modelo viola uma destas duas regras, enviará uma carta a solicitar esclarecimentos, permitindo assim que possa retirar ou alterar a representação do seu desenho ou modelo. Pode igualmente apresentar observações. Se decidir enviar uma representação alterada do desenho ou modelo, essa representação será admissível desde que a «identidade do desenho ou modelo» se mantenha. Como é evidente, não pode enviar um desenho ou modelo completamente diferente. Só pode eliminar ou deixar de reivindicar características insignificantes, ou seja, as que provavelmente passam despercebidas ao utilizador informado.

Se, pura e simplesmente, não responder ou se não resolver o problema assinalado pelo examinador, receberá uma notificação dando conta de que o desenho ou modelo é recusado. Esta decisão também é passível de recurso.

Excluído do exame

O Instituto não verificará, por sua própria iniciativa, se o seu desenho ou modelo é novo ou se possui caráter singular. Existe a possibilidade de terceiros solicitarem uma declaração de nulidade relativamente ao seu desenho ou modelo. O processo de declaração de nulidade só pode ser instaurado contra um desenho ou modelo depois de este estar registado e não durante o processo de registo.

Prova de registo

Se não for detetado qualquer problema, ou se solucionar as questões que possam ter surgido, o seu desenho ou modelo será registado. Será igualmente publicado no Boletim de Desenhos ou Modelos Comunitários. Se tiver solicitado um deferimento da publicação do seu desenho ou modelo, apenas serão publicados o número do desenho ou modelo, a data do depósito, as datas de registo e os nomes do requerente e representante. A representação do desenho ou modelo propriamente dita não será publicada.

É emitido um certificado de registo em linha após a publicação na íntegra do desenho ou modelo comunitário registado. É convidado a descarregar esse certificado após a data da publicação. Não será emitida qualquer cópia em suporte de papel do certificado de registo. Contudo, podem ser pedidas cópias autenticadas do registo ou cópias simples.

Como contestar uma decisão do Instituto

As partes afetadas de forma negativa por uma decisão final podem apresentar recurso. Se pretende apresentar um recurso, pode utilizar o nosso formulário em suporte de papel. Se necessário, pode igualmente consultar as notas explicativas. Pode também fazê-lo em linha através da Área do Utilizador.

Última atualização da página 11-01-2017
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