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Os DMUER podem ser vendidos, objeto de licença ou renovados. Quaisquer alterações aos Desenhos ou Modelos da União Europeia Registados são publicadas no Boletim dos desenhos ou modelos da União Europeia.

 

Manter a proteção

O registo de um desenho ou modelo da União Europeia tem um período de duração de cinco anos, mas pode ser renovado por quatro vezes (o que corresponde, em termos de proteção do DMUER, a um total máximo de 25 anos). De cinco em cinco anos será confrontado com a pergunta: quero renovar o meu desenho ou modelo? A resposta depende da sua estratégia em matéria de PI.

Quer manter a proteção?

Renovar 

Dispõe de duas opções:

 

No âmbito de um pedido múltiplo, pode decidir proceder à renovação de apenas determinados desenhos ou modelos.

  1. Renovar. Se pretende manter a proteção, pode proceder à renovação em linha

    A taxa de renovação por cada desenho ou modelo, esteja incluída num registo múltiplo ou não, é a seguinte:

    • Após 5 anos - 90 €
    • Após 10 anos - 120 €
    • Após 15 anos - 150 €
    • Após 20 anos - 180 €

  2. Não renovar. Se decidir não renovar o seu desenho ou modelo na UE, os direitos que lhe estão associados expiram.

Quando renovar

Cabe-lhe a si garantir o cumprimento do prazo para a renovação. Todavia, geralmente o Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) informa, a si ou ao seu representante, com uma antecedência de seis meses sobre a data da expiração, da necessidade de renovar o DMUER. Qualquer outra pessoa que possua um direito relativamente ao seu DMUER - por exemplo, o titular de uma licença - será igualmente informada pelo Instituto.

O formulário de renovação deve ser submetido e a taxa de renovação paga durante os seis meses anteriores à data de expiração do seu DMUER. O formulário pode ser submetido até ao último dia do mês em que termina a proteção.

Se deixou passar o prazo mas pretende renovar o seu desenho ou modelo, pode ainda fazê-lo nos seis meses seguintes à data de expiração, embora com um agravamento de 25 %.

Todos os prazos da primeira lista começam e terminam com uma etapa apresentada na lista seguinte.

  • Prazo de registo
  • Renovação em linha
    Taxa normal
  • Renovação em linha fora do prazo
    Taxa adicional
    (25 % de agravamento)
  • 01/01/2009

    Data de depósito
  • 01-08-2013

    Início do prazo de renovação
  • 31/01/2014

    Último dia para renovação com taxa normal
  • 31/07/2014

    Última possibilidade de renovação
 

Como renovar

O seu DMUER deve ser renovado em linha. Tenha em atenção que a renovação do seu desenho ou modelo não permite quaisquer alterações ao mesmo.

Se os seus dados se alterarem, informe-nos

Por exemplo, o seu nome ou o da sua empresa, morada e contactos.

Altere as suas informações pessoais

User Area 

Porquê?

Se não tiver nomeado um representante, precisaremos de o contactar a si diretamente. Assim, é crucial comunicar qualquer alteração aos seus dados pessoais. Mesmo que tenha nomeado um representante, é do seu interesse manter atualizadas as informações relativas à sua empresa. Poderemos ter necessidade, nós ou um terceiro, de o contactar.

 

Quando?

Não existe uma data limite oficial. Quanto mais cedo nos comunicar as alterações, melhor.

 

Como?

Se tiver um representante, mantenha-o informado para que atue em conformidade. Também o pode fazer facilmente em linha na Área do Utilizador. Basta aceder à sua Área do Utilizsdfor e usar o menu opções para introduzir as alterações adequadas aos seus dados pessoais.

As alterações aos dados pessoais não devem afetar a identidade do requerente/titular. Uma alteração na identidade do requerente é designada por transmissão.

As pessoas coletivas só podem ter uma morada oficial. Em caso de dúvida, o Instituto pode solicitar uma prova da forma jurídica ou da morada.

Quando indica o seu número de ID no EUIPO, não tem de declarar todos os direitos de que é titular. A alteração é aplicada automaticamente a todos eles.

Posso vender ou alugar o meu DMUER?

O seu DMUER constitui um ativo. A sua titularidade pode ser vendida ou ser objeto de licença. A principal diferença entre estas opções é a seguinte: quando vende o seu DMUER, transmite a sua titularidade a outrem com caráter permanente; quando cede a sua licença, mantém a titularidade. É como vender ou alugar a sua casa. Logo que tenha celebrado um acordo, deve comunicar-nos os respetivos elementos.

Realize um averbamento de forma rápida e fácil em linha

Apresentar o pedido 

Licenças e transmissão da titularidade — informações

Cabe-lhe a si decidir sobre a licença ou a transmissão do seu DMUER. Precisamos apenas de certificar-nos de que registámos corretamente o resultado. Eis algumas questões a considerar:

Licença ou transmissão?

Os desenhos ou modelos individuais contidos num pedido múltiplo serão tratados como sendo independentes uns dos outros. Por outras palavras, cada desenho ou modelo contido num pedido múltiplo pode ser transmitido ou ser objeto de licença independentemente dos outros.

Ceder a licença ou proceder à transmissão?

 
  Transmissão Ceder a licença
Taxa Taxa administrativa — 200 € por desenho ou modelo
Taxa máxima de 1000 € (na condição de as partes envolvidas permanecerem as mesmas)
Taxa administrativa — 200 € por desenho ou modelo
Taxa máxima de 1000 € (na condição de as partes envolvidas permanecerem as mesmas)
Âmbito geográfico A transmissão do seu direito tem efeito em toda a UE Os seus direitos podem ser objeto de licenças para países específicos da UE
Prazo A transmissão do seu direito não terá qualquer data limite. Pode ceder a licença do seu direito por um determinado período.
 

Quando?

Logo que tenha celebrado um acordo com a outra parte, deve informar-nos em conformidade.

 

Como?

Tudo o que terá de fazer é solicitar o registo da transmissão ou da cedência da licença: este pedido é considerado um averbamento. Pode realizar um averbamento de forma rápida e fácil em linha

Se tiver nomeado um único representante profissional para ambas as partes (e o mesmo for representante do atual titular), esse representante poderá assinar o pedido em seu nome. Nesses casos, não precisa de apresentar qualquer cópia da escritura de transmissão ou cedência da licença.

Que mais pode fazer com os seus direitos?

Os seus direitos podem também ser objeto de outras utilizações menos habituais. Encontrará todas as opções no nosso formulário em linha, mas o essencial encontra-se resumido a seguir:

  • Direitos reais: permitem utilizar o seu desenho ou modelo como título.

  • Renúncia: permite abandonar o direito adquirido com o registo.

  • Corrigir o seu DMUER: é possível corrigir não só erros que surjam ao copiar o texto como erros propriamente ditos. No caso de detetar incorreções desse tipo deve comunicar o facto. Se a incorreção for da responsabilidade do EUIPO, será emitido um novo certificado. Por princípio, as correções à representação do desenho ou modelo serão recusadas, a menos que o erro seja da responsabilidade do EUIPO.

Última atualização da página 27-06-2016
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