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Declaração específica de proteção de dados/privacidade relativa ao procedimento de envio imediato de comentários sobre a Ajuda e Perguntas Frequentes.


O tratamento de dados é efetuado sob a responsabilidade do Diretor do Departamento de Serviço ao Cliente (DSC), na qualidade de responsável pelo tratamento de dados.
 
Esta operação de tratamento está sujeita ao disposto no Regulamento (CE) n.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados. As informações contidas na presente comunicação são apresentadas nos termos dos artigos 11.º e 12.º do Regulamento (CE) n.º 45/2001.

1. Qual é a finalidade da operação de tratamento?
O objetivo desta funcionalidade de envio imediato de comentários consiste em medir a satisfação dos utilizadores relativamente ao conteúdo da secção de «Ajuda e Perguntas Frequentes» do sítio Web do EUIPO. Nesta secção poderá manifestar a sua satisfação ou insatisfação com as respostas apresentadas na Ajuda e Perguntas Frequentes. Caso não esteja satisfeito, ser‑lhe‑á pedido que forneça as suas informações de contacto (por exemplo, número de telefone e endereço de correio eletrónico).   Tenha em atenção que, caso forneça expressamente as suas informações de contacto para efeitos de seguimento, o EUIPO contactá‑lo‑á por telefone ou por correio eletrónico, com vista a melhor compreender os seus comentários.
 
2. Que dados pessoais são tratados pelo EUIPO?
Os dados tratados são os seguintes:
  • Índices de satisfação e comentários relativos aos questionários
  • Dados sobre os utilizadores que são recolhidos automaticamente pelo portal Web do EUIPO durante a resposta ao questionário (por exemplo, língua, data e hora)
  • Nos casos em que é iniciada sessão, dados relativos aos utilizadores já existentes no nosso sistema, incluindo dados pessoais – identificação pessoal, país, tipo de utilizador e subtipo de utilizador
  • Informações de contacto fornecidas expressamente pelos utilizadores na sequência de pedido explícito para efeitos de seguimento: nome, endereço de correio eletrónico e número de telefone 

3. Quem tem acesso aos dados e a quem são comunicados?
Apenas têm acesso aos seus dados os membros do pessoal interno do EUIPO que trabalhem para o DSC e que estejam devidamente autorizados e pessoalmente envolvidos na análise desses dados. Os dados pessoais não são partilhados com terceiros em nenhuma situação.
 
4. De que forma protegemos e salvaguardamos as suas informações?
Todos os dados pessoais relacionados com os procedimentos de envio imediato de comentários são conservados em ferramentas de TI seguras (ShareDox / sistema Survey), em conformidade com as normas de segurança do Instituto, bem como em ficheiros eletrónicos específicos acessíveis apenas a destinatários autorizados.
 
Só aos destinatários acima referidos são concedidos individualmente níveis de acesso adequados. A base de dados encontra-se protegida por palavra‑passe, com um sistema de autenticação única.
 
5. Como poderá ter acesso aos seus dados ou verificar, modificar ou apagar esses dados?
Tem o direito de aceder aos seus dados e de os retificar, bloquear e apagar nos casos previstos nos artigos 13.º, 14.º, 15.º e 16.º do Regulamento (CE) n.º 45/2001, enviando ao responsável pelo tratamento dos dados, o Diretor do Departamento de Serviço ao Cliente, um pedido escrito que identifique expressamente a sua pretensão, através do seguinte endereço de correio eletrónico: euipo_satisfaction_survey@euipo.europa.eu
 
6. Qual é a base jurídica para o tratamento destes dados?
Os dados pessoais são recolhidos e tratados em conformidade com o Regulamento n.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção dos dados pessoais, e, em especial, nos termos do artigo 5.º, alíneas a) e d).
 
Poderá consultar outras informações gerais na política de dados pessoais do EUIPO. Para qualquer questão ou pedido adicional relacionado com as informações por si apresentadas, contacte o responsável pelo tratamento dos dados.
 
7. Durante quanto tempo conservamos os seus dados?
Os seus dados pessoais serão conservados apenas durante o tempo necessário para prosseguir a finalidade para que são tratados: três anos para informações demográficas (uma vez que são consideradas dados de registo), cinco anos para dados de satisfação interligados de utilizadores que tenham respondido ao inquérito, e durante um período de tempo indefinido para dados de satisfação anónimos.
 
8. Informações de contacto
Caso tenha dúvidas relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte o responsável pelo tratamento dos dados, o Diretor do Departamento de Serviço ao Cliente, através do seguinte endereço de correio eletrónico: euipo_satisfaction_survey@euipo.europa.eu
 
Pode dirigir ao responsável pela proteção de dados do EUIPO quaisquer questões sobre proteção de dados pessoais:   DataProtectionOfficer@euipo.europa.eu
 
Recursos:
Nos casos em que o conflito não seja resolvido pelo responsável pelo tratamento e/ou pelo responsável pela proteção de dados, as reclamações podem ser enviadas a qualquer momento para a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados: edps@edps.europa.eu
Última atualização da página 18-04-2018
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