Oposição
Deste modo, o Boletim de Marcas da União Europeia constitui o meio de divulgação da apresentação de um pedido de marca da União Europeia, permitindo assim que os titulares de direitos anteriores protejam esse direito.
Pode também criar um alerta na sua Área de Utilizador, para ser notificado do depósito de marcas semelhantes à sua.
Para mais informações sobre pesquisas, consulte as Perguntas frequentes – Pesquisar disponibilidade.
Uma vez terminada esta fase, o requerente da marca da União Europeia será notificado da existência do ato de oposição. Nesse momento, tem início um período de 2 meses, durante o qual ambas as partes podem entrar em contacto entre si, para tentarem chegar a um acordo amigável. Esse período é conhecido como período de reflexão.
Para mais informações sobre os seus direitos, consulte a página garantir os seus direitos em «Marcas», «As marcas depois do registo», no nosso sítio Web.
Além disso, se o acordo alcançado tiver por base a restrição da lista de produtos e serviços abrangidos pela marca da UE, excluindo os visados pela oposição, ou se tiver por base a retirada do pedido de marca da União Europeia, o Instituto reembolsará a taxa de oposição ao opositor.
Estão disponíveis mais informações nas Linhas de orientação, Parte C, Oposição, Secção 1, Questões processuais.
Para sua comodidade, as oposições também podem ser apresentadas utilizando o formulário online. Uma vez enviado o formulário online, é atribuído um número de oposição ao seu pedido.
A oposição é considerada devidamente apresentada apenas se a taxa de oposição tiver sido paga.
Informações adicionais sobre como apresentar um ato de oposição contra uma marca da União Europeia ou registo internacional.
Mais informações sobre a taxa de oposição.
Estão disponíveis mais informações sobre a língua do processo nas Linhas de Orientação, Parte A, Disposições gerais, Secção 4, Língua dos processos.
Estão disponíveis mais informações sobre como apresentar um ato de oposição nas Linhas de orientação, Parte C, Oposição, Secção 1, Questões processuais.
Informações complementares sobre taxas de oposição.
Estão disponíveis mais informações nas Linhas de orientação, Parte C, Oposição, Secção 0, Introdução.
A única situação em que várias pessoas podem aparecer como opositoras no mesmo ato de oposição é aquela em que são cotitulares das marcas em conflito.
Estão disponíveis mais informações sobre esta questão nas Linhas de orientação, Parte C, Oposição, Secção 0, Introdução.
Estão disponíveis mais informações sobre esta questão nas Linhas de orientação, Parte C, Oposição, Secção 1, Questões processuais.
Estão disponíveis mais informações sobre esta questão nas Linhas de orientação, Parte C, Oposição, Secção 1, Questões processuais.
Os bens ou serviços em relação aos quais a prova de utilização não tenha sido comprovada serão excluídos do processo de oposição. Por outras palavras, é dada continuação ao processo de oposição apenas relativamente às marcas e produtos e serviços para os quais tenha sido feita prova de utilização efetiva e séria. Se não for provada a utilização relativamente a qualquer dos produtos e serviços para os quais a(s) marca(s) anterior(es) esteja(m) registada(s), a oposição será rejeitada.
Estão disponíveis mais informações sobre esta questão nas Linhas de orientação, Parte C, Oposição, Secção 6, Prova de utilização.
Estão disponíveis mais informações sobre esta questão nas Linhas de orientação, Parte C, Oposição, Secção 6, Prova de utilização.
Estão disponíveis mais informações sobre esta questão nas Linhas de orientação, Parte C, Oposição, Secção 1, Questões processuais.
As perguntas e respostas apresentadas nesta página servem fins meramente informativos e não constituem pontos de referência jurídica. Para mais informações, consulte o Regulamento sobre a marca da União Europeia e o Regulamento relativo aos desenhos ou modelos comunitários, ou as Linhas de orientação relativas às marcas/desenhos ou modelos.
Para obter mais informações sobre a forma como o Instituto trata os seus dados pessoais, consulte a nossa Declaração de Proteção de Dados.