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Proteger as suas marcas e desenhos e modelos na União Europeia

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Fundo PME

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O Fundo PME no quadro das iniciativas «Ideas Powered for Business» é um regime de subvenções no valor global de 20 milhões de euros para ajudar as pequenas e médias empresas (PME) europeias a aceder a direitos de propriedade intelectual.

O Fundo PME, uma iniciativa da Comissão Europeia, é implementado pelo EUIPO para apoiar as empresas no desenvolvimento das suas estratégias de PI e na proteção dos seus direitos de PI, a nível nacional, regional ou da UE.

 

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Benefícios


Cada PME pode ser reembolsada até um máximo de 1500 EUR.

Redução de 75 % nos serviços de pré-diagnóstico de PI («IP Scan»)

Serviço 1

Peritos profissionais na área da propriedade intelectual (PI) ajudá-lo-ão a identificar o valor dos seus ativos de propriedade intelectual e a saber como definir a sua estratégia empresarial em matéria de PI, agora e no futuro.

SAIBA MAIS

Redução de 50 % nas taxas de base relativas ao pedido de registo de marcas e desenhos ou modelos

Serviço 2

Depois de decidir quais os direitos de propriedade intelectual que pretende proteger a nível nacional, regional e da UE, pode obter 50 % de desconto nas taxas de pedidos de base.

SAIBA MAIS

Os serviços de pré-diagnóstico de PI no âmbito deste regime são disponibilizados ou coordenados por institutos de PI nacionais e regionais participantes e não constituem um serviço jurídico. Antes de apresentar a sua candidatura, deverá consultar esta lista para ter a certeza de que o seu Estado-Membro oferece este serviço no âmbito do Fundo PME. Podem ser prestados serviços similares noutros institutos nacionais e regionais de PI fora do Fundo PME.

Os serviços de pré-diagnóstico de PI são fundamentais para a elaboração de uma estratégia de PI das PME. Os peritos em propriedade intelectual analisam o modelo empresarial da PME, os produtos e/ou serviços e os planos de crescimento e ajudam a PME a formular uma estratégia de PI adequada.

  • O serviço de pré-diagnóstico abrange todos os direitos de propriedade intelectual (patentes, marcas, desenhos ou modelos, modelos de utilidade, variedades vegetais, indicações geográficas), bem como os que não estão registados/não são suscetíveis de registo (por exemplo, segredos comerciais) e as firmas, nomes de domínio, etc.
  • Depois de receber uma decisão de subvenção positiva, a PME tem 30 dias para pedir e pagar o serviço de pré-diagnóstico de PI através do seu instituto nacional de PI (caso esteja disponível nesse Estado-Membro).
  • Depois de ter pago o serviço de pré-diagnóstico de PI, a PME pode pedir o reembolso utilizando a hiperligação disponível na decisão relativa à concessão da subvenção.
  • O serviço de pré-diagnóstico de PI será prestado por um perito (designado pelo instituto nacional), que marcará entrevistas para saber mais sobre a PME de uma perspetiva empresarial e de PI.
  • Depois da avaliação, o perito entregará um relatório sobre os direitos de PI da PME e proporá recomendações sobre a forma de gerir e proteger esses direitos de PI no futuro.
  • O tempo necessário para prestar o serviço de pré-diagnóstico de PI variará em função da PME, podendo demorar várias semanas ou vários meses.

Pode solicitar um reembolso de 50 % das taxas de base relativas ao pedido de registo de marcas e desenhos ou modelos. O nível de proteção escolhido (nacional, regional ou UE) dependerá da sua estratégia empresarial e dos seus planos de crescimento. Se não tiver a certeza da proteção que deve pedir ou a que nível territorial, o serviço de pré-diagnóstico de PI («IP scan», Serviço 1) poderá orientá-lo na direção certa.

 

Quando me candidato?

O Fundo PME visa as pequenas e médias empresas estabelecidas nos 27 Estados-Membros da UE. Se corresponder à definição oficial da UE de PME, a sua empresa pode candidatar-se a apoio para os serviços acima descritos durante uma das cinco fases (janelas) em 2021:

JANELA 1
11 de janeiro do 2021
- 31 janeiro 2021

JANELA 2
1 de março de 2021
- 31 março de 2021

JANELA 3
1 de maio de 2021
- 31 de maio de 2021

JANELA 4
1 de julho de 2021
- 31 de julho de 2021

JANELA 5
1 de setembro de 2021
- 30 de setembro de 2021

JANELA 6
1 de outubro de 2021
- 31 de outubro de 2021

Só as candidaturas apresentadas dentro de cada uma das cinco janelas serão consideradas. Pode candidatar-se ao Serviço 1, ao Serviço 2 ou a uma combinação de ambos. Só pode ser apresentado um pedido em cada janela e só é permitido um pedido por serviço. Se solicitar um serviço numa janela, pode candidatar-se a outro serviço numa janela seguinte. O reembolso máximo está limitado a 1500 EUR por candidato, independentemente do número de pedidos apresentado. As subvenções serão concedidas por ordem de entrada.

 

Como me candidato?

Siga o nosso guia passo a passo e as hiperligações disponibilizadas para obter mais informações. Se precisar de mais informações, consulte a secção de FAQ infra.

1.

Siga a nossa lista de verificação para verificar o seu estatuto de PME e determinar se é elegível para se candidatar.

Lista de verificação para candidatos

Antes de se candidatar, certifique-se de que pode responder «sim» a todas as seguintes perguntas:

Sim Não

A sua empresa é uma pequena e média empresa estabelecida e sediada na União Europeia?
 
Leu o convite à apresentação de propostas antes de preencher o formulário de pedido?
 
Conhece os dados bancários da sua empresa e tem um extrato bancário (cópia) com os seguintes dados: nome da empresa como titular da conta, número IBAN (exemplos) e código BIC ou SWIFT?
 
Tem o certificado de IVA ou o certificado do número de registo nacional da sua empresa?
 
Sabe a que serviço(s) tenciona candidatar-se (Serviço 1/Serviço 2 ou ambos), conforme indicado no convite à apresentação de propostas?
 
Sabe quais os direitos de PI (marcas, desenhos ou modelos) aos quais pretende candidatar-se (serviço 2)?
 
Está plenamente consciente de que não pode solicitar esses serviços se já tiver recebido financiamento nacional ou europeu para os mesmos serviços ou parte deles?
 

 

 

2.

Apresente a sua candidatura e toda a documentação de apoio ao Fundo SME.Receberá uma mensagem eletrónica a confirmar a receção da sua candidatura. NOTA: Só pode candidatar-se ao Fundo para as PME durante as cinco janelas designadas em 2021.

Depois de se candidatar

Se for selecionado, receberá uma decisão relativa à concessão da subvenção assinada pelo EUIPO. Guarde-a bem, pois precisará dela mais tarde! Os candidatos não selecionados serão informados dos motivos da decisão negativa.

 

3.

Assim que for notificado de uma decisão positiva, tem 30 dias para:

  • Apresentar um pedido de serviço de pré-diagnóstico de PI. Os serviços de pré-diagnóstico de PI podem ser solicitados junto dos institutos nacionais onde estes serviços estejam disponíveis.
  • Apresentar o pedido de registo de marca e desenho ou modelo e proceder ao pagamento. Os pedidos de registo de marcas e desenhos ou modelos podem ser apresentados junto dos institutos de propriedade intelectual nacionais da UE (nível nacional), do Instituto da Propriedade Intelectual do Benelux (que abrange a Bélgica, os Países Baixos e o Luxemburgo — nível regional) ou do EUIPO (que abrange todos os Estados-Membros da UE).

 

4.

Por último, depois de ter pago os serviços solicitados, apresente o seu pedido de reembolso utilizando a hiperligação disponível na decisão relativa à concessão da subvenção. Receberá uma mensagem eletrónica a confirmar a receção do seu pedido. 

 

O pagamento, sujeito à aprovação das informações e da documentação apresentadas, será efetuado no prazo de um mês. Os beneficiários serão disso notificados por correio eletrónico.

 

Tem mais perguntas? - FAQ

Última atualização da página 15-09-2021
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