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Fundo PME 2023
O Fundo PME Ideas Powered for business é um regime de subvenções concebido para ajudar as pequenas e médias empresas (PME) a proteger os seus direitos de propriedade intelectual (PI). O Fundo PME é uma iniciativa da Comissão Europeia implementada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) que terá lugar entre 23 de janeiro de 2023 e 8 de dezembro de 2023.
Os fundos são limitados e estão disponíveis em função da ordem de entrada dos pedidos.
Para pedir o reembolso dos seus vales do Fundo PME 2022, aceda à sua conta do Fundo PME e preencha o formulário de pedido de reembolso.
Por que motivo é necessário proteger a sua propriedade intelectual?
Quem pode beneficiar do Fundo PME
Como funciona o Fundo PME:
Selecionar
O SEU PAÍS
Pré-diagnóstico de PI (IP Scan)
Até 1350 EUR*
Para abranger o custo do IP Scan.
*O valor varia consoante o país.
Marcas, desenhos ou modelos
1000 EUR
Utilizável para taxas relativas a marcas, desenhos ou modelos.
Patentes
1500 EUR
Utilizável para taxas relativas a patentes.
Direitos comunitários de proteção de variedades vegetais
225 EUR
Utilizável para taxas de depósito em linha de direitos comunitários de proteção de variedades vegetais
Marcas, desenhos ou modelos
1000 EUR
Utilizável para taxas relativas a marcas, desenhos ou modelos.
Patentes
1500 EUR
Utilizável para taxas relativas a patentes.
Direitos comunitários de proteção de variedades vegetais
225 EUR
Utilizável para taxas de depósito em linha de direitos comunitários de proteção de variedades vegetais
Eis os passos a tomar para beneficiar do Fundo PME:
- Registe-se, ininicie sessão na sua conta do Fundo PME e envie o formulário de pedido de subvenção depois de decidir o tipo de vale(s) mais adequado às necessidades da sua empresa. Consulte as perguntas frequentes para mais informações.
- Depois da aprovação do seu pedido, receberá uma notificação relativa à concessão da subvenção e ao(s) seu(s) vale(s)*. Em seguida, poderá solicitar as atividades de PI de que necessita.
- Para poder ser reembolsado pelas atividades de PI solicitadas, deverá pedir o reembolso depois de efetuar o pagamento das atividades utilizando o formulário disponível na sua conta do Fundo PME.
*Nota:
Os vales são válidos durante 2 meses a contar da receção da subvenção. Esta validade pode ser prorrogada por mais 2 meses. Se precisar de uma prorrogação, pode solicitá-la diretamente através da sua conta do Fundo PME durante o último mês do período inicial de 2 meses. Durante este prazo, poderá solicitar e pagar as atividades de PI relacionadas com o(s) seu(s) vale(s) e, em seguida, pedir o respetivo reembolso, deste modo ativando o(s) seu(s) vale(s).
Não se esqueça de utilizar o(s) seu(s) vale(s) durante o prazo de validade!
Se expirar sem ser prorrogado nem ativado, o seu vale não pode ser utilizado para solicitar o reembolso. Além disso, não poderá solicitar novamente o Fundo PME para o mesmo vale, durante o mesmo ano.
Depois de ativar o(s) seu(s) vale(s), há um «prazo de implementação» durante o qual poderá solicitar novas atividades e pedir reembolsos adicionais no âmbito do(s) seu(s) vale(s). Este prazo tem uma duração de:
- 6 meses para o vale IP Scan e o vale Marcas e Desenhos ou Modelos
- 12 meses para o vale Patentes
Não existe «prazo de implementação» para o vale relativo aos direitos comunitários de proteção de variedades vegetais, uma vez que este será usado na íntegra quando for solicitado o primeiro reembolso.
Atividades que pode solicitar
Reembolso de 90% nos serviços de pré-diagnóstico de PI
- Através de entrevistas organizadas com um perito de PI designado pelo instituto de propriedade intelectual nacional, colaborará na análise do seu modelo de negócio, dos seus produtos ou serviços e dos seus planos de crescimento para determinar a estratégia de PI mais adequada para a sua empresa. O pré-diagnóstico de PI não constitui um serviço jurídico.
- Depois da avaliação, o perito de PI entregar-lhe-á um relatório completo sobre a sua estratégia de propriedade intelectual (PI) e propor-lhe-á um conjunto de melhores práticas e recomendações sobre como gerir, proteger e desenvolver os seus direitos de PI no futuro.
- O pré-diagnóstico de PI abrange todos os direitos de propriedade intelectual (marcas, desenhos ou modelos, patentes, modelos de utilidade, variedades vegetais, indicações geográficas), incluindo os não registados ou não suscetíveis de registo (por exemplo, direitos de autor, segredos comerciais, firmas, nomes de domínio).
- Para informações mais pormenorizadas sobre o IP Scan e as suas vantagens, visite a página sobre o IP Scan. Para mais informações sobre o IP Scan no contexto do Fundo PME, consulte o sítio Web do seu instituto de PI.
O nível de proteção escolhido (nacional, regional, UE ou internacional) dependerá da sua estratégia empresarial e dos seus planos de crescimento. Se não tiver a certeza do tipo de proteção que deve pedir ou a que nível territorial, o serviço de pré-diagnóstico de PI (IP Scan) ou uma consulta gratuita de PI (serviço de apoio gratuito e personalizado na área da PI) poderá orientá-lo na escolha certa.
- Reembolso de 75 % das taxas relativas a marcas e desenhos ou modelos a nível da UE
Pode pedir o reembolso de 75 % das taxas de pedido de registo de marcas e/ou desenhos ou modelos, das taxas de classes adicionais e das taxas de exame, registo, publicação e adiamento da publicação a nível da UE. O registo deste tipo de proteção deve ser executado através do EUIPO. - Reembolso de 75 % das taxas relativas a marcas e desenhos ou modelos a nível nacional e regional
Pode pedir o reembolso de 75 % das taxas de pedido de registo de marcas e/ou desenhos ou modelos, das taxas de classes adicionais e das taxas de exame, registo, publicação e adiamento da publicação a nível nacional e regional. O registo deste tipo de proteção deve ser executado diretamente através de um instituto de propriedade intelectual nacional ou do Instituto da Propriedade Intelectual do Benelux (para proteção a nível da Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo). - Reembolso de 50 % das taxas relativas a marcas e desenhos ou modelos fora da UE
Pode pedir o reembolso de 50 % das taxas de pedido de registo de marcas e/ou desenhos ou modelos, das taxas de designação e das taxas de designação subsequentes fora da UE. Excluem-se as taxas de designação para países da UE, bem como as taxas de gestão cobradas pelo instituto de origem. O pedido deste tipo de proteção deve ser executado através da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
- Reembolso de 75 % das taxas de um «relatório prévio de pesquisa sobre o estado da técnica».
O relatório é realizado a nível mundial antes do pedido de patente, devendo obrigatoriamente ser levado a cabo pelo instituto nacional de PI de um Estado-Membro da UE. - Reembolso de 75 % das taxas de pré-concessão (apresentação do pedido, busca e exame), de concessão e de publicação de patentes para proteção a nível nacional num Estado-Membro da UE.
- Reembolso de 75 % das taxas de apresentação de pedido e pesquisa para patentes europeias apresentadas no IEP.
Estão excluídas todas as outras taxas cobradas por uma patente europeia.
- Reembolso de 50 % da taxa de depósito em linha a nível da UE
Pode solicitar o reembolso de 50 % da taxa de depósito em linha. Os depósitos apresentados em papel não são elegíveis para reembolso ao abrigo do Fundo PME. Este tipo de proteção deve ser pedido através do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV).
O instituto de PI do seu país também oferece um serviço de pré-diagnóstico de PI que não está abrangido pelo Fundo PME. Clique aqui para mais informações.
Informação detalhada sobre os limites e as taxas está disponível no convite à apresentação de propostas e correspondentes anexos.
Antes de enviar o pedido:
O processo de envio do pedido é simples. Quando enviar o pedido, certifique-se de que tem disponíveis os documentos a seguir indicados. Estes documentos devem estar em formato PDF (são aceites as versões digitalizadas em formato PDF de documentos em papel), ser legíveis e estar livres de proteção por palavra-passe.
O extrato bancário da sua empresa (amostra) onde apareçam os seguintes dados: nome da empresa como titular da conta; código IBAN completo com o código do país (exemplos); e o código BIC/SWIFT.
O certificado de IVA ou certificado do número nacional de registo da sua empresa emitido pela autoridade nacional competente.
Se a sua PME está a utilizar os serviços de um representante ou se é um representante a atuar em nome de uma PME, deve apresentar uma «Declaração de honra» (modelo), assinada por um proprietário ou funcionário autorizados da PME.
Nota: Para não desperdiçar tempo, certifique-se de que dispõe de todas as informações relativas aos seus ativos de propriedade intelectual antes de iniciar o processo de pedido de subvenção do Fundo PME.
Lista de taxas e contactos
Em baixo, encontra-se a lista das taxas reembolsáveis por atividade e país, bem como os contatos específicos do EUIPO, da OMPI e dos institutos de propriedade intelectual dos Estados-Membros que prestam assistência sobre todos os aspetos relacionados com o Fundo PME.
Esta lista é meramente indicativa e está sujeita a modificações, uma vez que recolhe informações de diferentes fontes. Queira consultar a fonte original para obter as informações mais atualizadas.
Se necessitar de assistência
Poderá encontrar informações detalhadas sobre o Fundo PME «Ideas Powered for business» no convite à apresentação de propostas.
Em caso de questões, consulte as Perguntas Frequentes ou converse connosco em linha em alemão, espanhol, francês, inglês ou italiano. Estamos também disponíveis no Centro de Informação do EUIPO através do número +34 965 139 100, de segunda a sexta-feira, das 8 h 30 às 18 h 30 (GMT+1).
Pode igualmente enviar-nos um pedido de informação por correio eletrónico numa das línguas oficiais da UE: information@euipo.europa.eu.
