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EUIPO
Proteger as suas marcas e desenhos e modelos na União Europeia

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«FastTrack»

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Gostaríamos de lhe oferecer uma opção rápida e fiável para registar a sua marca da UE.

Pode criar e apresentar o seu pedido em cinco etapas. Será necessário fornecer:

  • O seu nome e endereço
  • A sua marca
  • A sua marca é gratuita? Procure aqui para descobrir se a sua marca está disponível.
  • O que faz a sua empresa? Vende produtos? Oferece serviços? Procure os termos apropriados aqui.
  • A taxa de base é de 850 euros

Deposite uma marca da União Europeia através do nosso sistema de pedido em cinco etapas

A nossa opção «Fast Track» (tramitação rápida) para o registo da sua marca

Logótipo do pedido «Fast Track»
 
  • Crie e apresente o seu pedido em 10 minutos.
  • Siga as nossas orientações, passo a passo, ao longo do processo de pedido.
  • Pode guardar o seu pedido a qualquer momento durante o processo.
  • O seu pedido será publicado em metade do tempo ou menos, em comparação com os pedidos normais. Obter mais informações sobre a «Fast Track».

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Gostaríamos de lhe oferecer uma opção rápida e fiável para registar o seu desenho ou modelo da União Europeia.

Pode criar e apresentar o seu pedido em quatro etapas. Será necessário fornecer:

  • O seu nome e endereço
  • O seu desenho ou modelo (7 imagens)
  • O seu desenho ou modelo é novo? Procure aqui para descobrir se o seu desenho ou modelo está disponível.
  • O que faz a sua empresa? Vende produtos? Oferece serviços? Procure os termos apropriados aqui.
  • A taxa de base de registo e publicação de um desenho ou modelo é de 350 euros.

Deposite um pedido de registo de desenho ou modelo comunitário através do pedido em quatro etapas

A nossa opção «Fast Track» (tramitação rápida) para o registo do seu desenho ou modelo

Logótipo do pedido «Fast Track»
 
  • É possível criar e apresentar o seu pedido em apenas 10 minutos.
  • Siga as nossas orientações, passo a passo, ao longo do processo de pedido.
  • Obter mais informações sobre a «Fast Track».
  • Está disponível apenas o pagamento por cartão de crédito ou conta corrente. Não se aceitam transferência bancárias.

O EUIPO oferece aos requerentes de desenhos ou modelos a possibilidade de os registar mais rapidamente. Este processo acelerado foi designado «Fast Track» (tramitação rápida).

Uma vez recebido no EUIPO, o seu pedido é verificado pelos nossos examinadores. Se cumprir determinadas normas e não forem detetadas irregularidades, o seu pedido é tramitado de modo mais rápido e o registo do seu desenho ou modelo será efetuado no prazo de dois dias úteis.

Para obter mais informações sobre as normas que regem o nosso serviço, leia a Carta de serviços do EUIPO na página sobre a qualidade.

 

Quais são as condições para ter acesso à tramitação «Fast Track»?

Se pretender que o seu desenho ou modelo seja registado através da tramitação «Fast Track», só tem de:

  • Utilizar o nosso Formulário de pedido de registo em linha em quatro etapas
  • Utilizar a DesignClass ao indicar os produtos a que o seu desenho ou modelo se aplica;
  • Anexar todos os documentos relevantes, se desejar reivindicar a prioridade;
  • Pagar com a sua conta corrente ou por cartão de crédito;
  • Utilizar os números de identificação constantes na base de dados do EUIPO se for um representante.

O que pode ser considerado um desenho ou modelo comunitário?
Este é o aspeto do seu produto ou da sua embalagem. Um desenho ou modelo registado protege o seu investimento no aspeto do seu produto e impede que outras empresas possam copiá-lo. Acrescenta valor ao seu negócio e distingue-o de outros, em toda a União Europeia!

Condições da Fast track (tramitação rápida)

O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (o EUIPO) permite aos requerentes de marcas que os seus pedidos sejam examinados e publicados mais depressa quando preenchem as condições da Fast Track.

Quando o Instituto recebe um pedido, este é examinado pelo seu pessoal, a fim de aferir da probabilidade de se tratar de uma marca válida. Quanto mais complexo for o pedido, mais tempo o nosso pessoal demora a examiná-lo. É por este motivo que os pedidos recebidos pelo Instituto que cumpram determinadas condições serão tratados com mais celeridade, atingindo mais depressa a primeira etapa do processo de registo, ou seja, a publicação do pedido. Este processo acelerado foi designado Fast Track.


O período de exame é mais rápido com a Fast Track

 

Quais são as vantagens?

  • É mais rápido. O seu pedido pode ser publicado em metade do tempo ou menos, quando comparado com os pedidos normais.
  • É mais seguro. O pedido Fast Track permite selecionar os produtos e serviços a partir de uma base de dados de termos já aceites pelo Instituto e por todos os institutos de PI da União Europeia conhecida por Base de dados harmonizada (HDB). Deste modo, reduzem-se bastante as irregularidades e o utilizador tem a certeza de estar a fazer as opções certas.

Para obter mais informações sobre as normas que regem o nosso serviço, leia a Carta de Serviços do EUIPO na página sobre a qualidade.

 

Como posso cumprir as condições da Fast Track?

O seu pedido pode ser tratado com a Fast Track se preencher duas condições fundamentais:

  • É necessário selecionar os produtos e serviços requeridos para a sua marca a partir de uma base de dados de termos já aceites pelo EUIPO. O formulário em cinco etapas foi concebido para orientar as escolhas dos utilizadores, de modo a que o pedido possa ser processado com a Fast Track.
  • É necessário proceder ao pagamento imediato: os nossos examinadores só iniciam a análise do pedido após o pagamento. Mediante pagamento imediato e não havendo irregularidades aquando do depósito e do exame do pedido, este será processado com a Fast Track.

Se pagar através de uma conta corrente, deverá aceitar que o débito seja realizado de imediato. Se pagar por transferência bancária, efetue a transferência imediatamente após o envio do pedido. 

Alguns pedidos podem preencher as condições da Fast Track aquando do depósito, mas deixar de as preencher numa etapa posterior. Tal pode ser o resultado de uma irregularidade como, por exemplo, o facto de a marca a registar não ter caráter distintivo suficiente. Será informado por escrito se o seu pedido perder as condições da Fast Track.

 

Fast Track: Lista de condições

  1. O requerente deve obrigatoriamente ter domicílio no Espaço Económico Europeu (EEE). Caso contrário, deve nomear um representante válido.
  2. A marca não deve ser uma marca coletiva ou uma marca de certificação.
  3. Não solicite uma pesquisa nacional ou europeia no seu pedido.
  4. Relativamente a reivindicações de prioridade ou antiguidade:
    • não deve haver reivindicações de prioridade/antiguidade ou
    • se for indicada uma reivindicação de prioridade/antiguidade, as marcas em que a reivindicação se baseia podem ser importadas da base de dados TMView durante o processo de pedido, ou
    • se for indicada uma reivindicação de prioridade/antiguidade e a(s) marca(s) associada(s) não estiver(em) na TMView, deve ser anexado o respetivo certificado.
  5. Se for reivindicada prioridade de exposição, ainda é possível aplicar a Fast Track ao pedido se for fornecido um anexo com o respetivo certificado
  6. A marca deve pertencer a um dos seguintes tipos: marca nominativa / figurativa / tridimensional / sonora
  7. Se a marca for figurativa ou tridimensional, as reivindicações de cores deixam de ser possíveis
  8. Se a marca for figurativa, tridimensional ou sonora, devem ser incluídos os anexos pertinentes
  9. Todos os termos constantes da lista de produtos e serviços devem ser selecionados da base de dados de termos já aceites pelo EUIPO
  10. O pagamento deve ser efetuado por qualquer um dos meios aceites. Contudo, com a Fast Track, não é admissível pagar através da conta corrente de terceiros
  11. No que diz respeito ao pagamento de taxas, aplicam-se as seguintes condições:
    • Cartão de crédito: sem requisitos específicos
    • Transferências bancárias: o requerente deve 1) usar o Código da Transação de Pagamento gerado pelo formulário e o número da marca para identificar o processo; 2) comprometer-se a transferir o montante imediatamente; 3) preferencialmente, efetuar um pagamento para cada pedido depositado
    • Caso seja titular de uma conta corrente, o requerente deve selecionar «Debitar agora» no formulário de pagamento
  12. Se a língua do pedido não for uma das cinco línguas do EUIPO (alemão, inglês, espanhol, francês e italiano), o requerente deve aceitar a tradução fornecida pelo EUIPO numa segunda língua selecionada a partir de uma das cinco línguas aceites

Nota: os pagamentos por transferência bancária, indicando o código da transação bancária correspondente, devem dar entrada no EUIPO no prazo de nove dias a contar da data de depósito do pedido. O não cumprimento deste prazo implica que o EUIPO não poderá garantir os padrões de celeridade da tramitação Fast Track.

Imprimir a lista de condições
 

As referências a prazos destinam-se a fins ilustrativos, não vinculando o Instituto.

O que pode ser uma marca da União Europeia

Podem constituir marcas da união europeia todos os sinais, nomeadamente as palavras (incluindo os nomes de pessoas), desenhos, letras, números, cores, a forma de produtos ou da respetiva embalagem ou sons.

A partir de 1 de outubro de 2017, na sequência do Regulamento (UE) 2015/2424 de Alteração, a expressão que se designava «requisito de representação gráfica» foi removida.

Na prática, isto significa que desde que a sua marca seja abrangida por uma das categorias de marcas aceites pelo Instituto, e que possa serrepresentada pelos formatos aceites, poderá apresentá-la como um pedido sem ter de a representar graficamente.

word mark figurative mark figurative mark word 3D mark 3D mark with letter position pattern colour mark colour sound mark motion multimedia

 

Que tipo de marca gostaria de proteger?

Dependendo do que pretende proteger (uma palavra, uma figura, uma cor, etc.), disporá de diferentes opções em matéria de marcas. Veja as suas opções.

Os sinais que compõem uma marca devem ser capazes de distinguir os produtos ou serviços de uma empresa dos de outra empresa.

Para ser elegível para registo, a sua marca deve ser distintiva e não deve descrever o que vende.

 
 

A sua marca deve ser distintiva

Os consumidores devem ser capazes de reconhecer o seu sinal pelo que é, por exemplo como uma indicação de origem. Deve distinguir a sua marca das de outras empresas no mercado, para poder proteger e desenvolver a identidade e o valor da sua marca.

A sua marca não deve descrever o que vende

A sua marca não deve monopolizar um sinal que apenas descreva os produtos e/ou serviços que oferece. Esses sinais devem estar à disposição de todos; de si e dos seus concorrentes.

 

Ainda não está claro? O exemplo seguinte deve dissipar quaisquer dúvidas

Não distintiva
Os consumidores não veriam esta garrafa, aqui apresentada, como um sinal distintivo passível de distinguir uma empresa de outra. Este sinal deve manter-se disponível para todas as empresas.

Vinho

Demasiado descritiva
Neste caso, os consumidores não verão a garrafa como distintiva, e a palavra «vinho» penas descreve o conteúdo da garrafa. Vê-la-ão como uma descrição do produto.

Eis um exemplo de como a sua marca deve ser distintiva, mas não demasiado descritiva

Joe
Bloggs

Marca passível de registo
Contudo, neste exemplo, embora a garrafa por si só possa não ser distintiva, a adição no rótulo de um nome distintivo fará com que os consumidores a vejam como indicando uma marca específica.

 

O EUIPO recusa o seu pedido de marca se considerar que esta não cumpre estes e outros requisitos. Se assim o desejar, pode consultar outras razões de recusa da sua marca (também chamados motivos absolutos).

Se tiver dúvidas, deve procurar orientação profissional. Não podemos fornecer esse tipo de aconselhamento.

 

Que tipos de marcas posso registar?

Há três tipos de marcas que pode registar: marcas individuais, marcas de certificação e marcas coletivas.

Uma marca individual distingue os produtos e serviços de uma determinada empresa dos produtos e serviços de outra.

Isto não significa, contudo, que uma marca individual tenha obrigatoriamente um único titular: as marcas individuais podem ter por titular uma ou mais pessoas singulares ou coletivas. Isto implica a existência de múltiplos requerentes.

A taxa de base para a apresentação de um pedido de uma marca individual começa por 850 EUR (por via eletrónica)

As marcas coletivas distinguem os produtos e serviços de um grupo de empresas ou de membros de uma associação dos produtos e serviços dos seus concorrentes. As marcas coletivas podem ser utilizadas para consolidar a confiança dos consumidores nos produtos ou serviços oferecidos ao abrigo da marca coletiva. Muito frequentemente, são utilizadas para identificar produtos que partilham entre si uma determinada característica comum.

Apenas associações de fabricantes, produtores, prestadores de serviços ou comerciantes, bem como pessoas coletivas de direito público, podem apresentar pedidos de marcas coletivas.

A taxa aplicável ao pedido de uma marca coletiva é de 1500 EUR (por via eletrónica).

As marcas de certificação foram introduzidas no EUIPO em 1 de outubro de 2017. São um novo tipo de marca ao nível da UE, ainda que já existam há alguns anos em alguns sistemas nacionais. São utilizadas para indicar a conformidade de produtos ou serviços com os requisitos de certificação de um instituto ou organização responsável pela mesma; são um sinal de qualidade controlada.

Qualquer pessoa singular ou coletiva, incluindo instituições, autoridades e organismos regidos pelo direito público, podem requerer marcas de certificação da UE desde que essa pessoa não exerça uma atividade empresarial que implique o fornecimento de produtos e a prestação de serviços do tipo certificado

A taxa aplicável ao pedido de uma marca de certificação é de 1500 EUR (por via eletrónica).

Lista completa das taxas aplicáveis às marcas 

 

 

Definição de desenho ou modelo

A proteção de desenhos ou modelos constitui um importante ativo empresarial para as empresas de todas as dimensões, e não apenas para as maiores.

Estudos realizados pelo EUIPO mostram que as pequenas e médias empresas (PME) titulares de desenhos ou modelos registados têm receitas por trabalhador 17 % superiores às das PME que não detêm direitos de propriedade intelectual.

Os desenhos ou modelos estão bem definidos na União Europeia:

«A aparência da totalidade ou de uma parte de um produto resultante das suas características, nomeadamente, das linhas, contornos, cores, forma, textura e/ou materiais do próprio produto e/ou da sua ornamentação».

Artigo 3.º do Regulamento relativo aos desenhos ou modelos comunitários

 

Exemplos de desenhos ou modelos

Quase todos os artigos industriais ou de artesanato são suscetíveis de obter uma proteção enquanto desenhos ou modelos (exceto no caso de programas informáticos)

Pesquisar um exemplo de embalagem de produtos

Embalagem de produtos

RCD 002710731-0001
Pesquisar um exemplo de um produto/conjunto de produtos

Um produto/conjunto de produtos

RCD 002490193-0001
Pesquisar um exemplos de produto composto

Produtos compostos

RCD 000408166-0001
Pesquisar um exemplo de componente de produto

Componentes de produtos

RCD 229752-0001
 
Pesquisar um exemplo de logótipo

Logótipos

RCD 000754098-0001
Pesquisar um exemplo de ícone informático

Ícones informáticos

RCD 003001494-0002
Pesquisar exemplos de carateres tipográficos

Carateres tipográficos

RCD 004007441-0016
Pesquisar um exemplo de desenho e de grafismo

Grafismos

RCD 004547370-0002
 
Pesquisar exemplos de formas de apresentação (<i>get-ups</i>)

Formas de apresentação(get-ups)

RCD 002213793-0001
Pesquisar um exemplo de ornamentação

Ornamentação

RCD 001446066-0009
Pesquisar um exemplo de <i>web design</i>

Web design

RCD 003465632-0001
 

Um pouco de teoria

Propriedade intelectual

O conceito de propriedade intelectual (PI) é simples e existe desde há longa data. Onde quer que vamos, estamos rodeados de propriedade intelectual.

Um simples pensamento ou ideia não podem considerar-se propriedade intelectual; a propriedade intelectual define e protege as inovações e as criações humanas.

  • As marcas identificam a origem dos produtos junto dos consumidores
  • Os desenhos ou modelos definem a aparência dos produtos
  • Os direitos de autor dizem respeito a criações artísticas, como livros, música, pinturas, esculturas e filmes
  • As patentes protegem invenções técnicas em todos os domínios da tecnologia

A propriedade intelectual recompensa os inovadores e permite a qualquer pessoa tirar partido das suas realizações.

 

O «Metro» da Propriedade Intelectual: os designers recriam muitas vezes ideias para fazer algo novo, útil e único. Descarregue este mapa - ajudá-lo-á a registar os seus direitos


Uma adaptação do conceito de mapa do metro representando o calendário dos vários processos da Propriedade Intelectual

 

Mais recursos sobre a PI

 

4 Reasons 4 Trademarks

rademarks are one of several intellectual property rights that help protect and enhance your brands. They help consumers identify products and services with the entity from which they originate. Organisations rely on trademarks to distinguish themselves from their competitors, to create an association between their trademarks and product quality, and to build their reputation and consumer loyalty. So, there are good reasons to consider how you develop a trademark protection strategy and safeguard your brand.


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4 Reasons 4 Design Rights

Design rights are one of several intellectual property rights. They are exclusive rights that protect the appearance of a product, or a part of it, provided it is new and has individual character that sets it apart from any pre-existing designs that could be known about (however old). Businesses register designs to strengthen their competitive advantage, prevent work from being copied and build assets for value creation.

This means that the absence of design protection can be detrimental on those dimensions.


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Última atualização da página 01-07-2020
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