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Ajude as empresas com
os seus conhecimentos de PI

Esta é uma excelente oportunidade para apoiar as PME durante esta crise, contribuir significativamente para otimizar a compreensão e a utilização da PI pelas PME e, ao mesmo tempo, ajudar a compreender melhor quais são as necessidades das PME.

Gostaria de se inscrever como fornecedor «pro bono» ou está interessado em obter mais informações? Consulte o Convite à manifestação de interesse, como funciona e o formulário de candidatura abaixo.

Nota importante: consulte o Convite à manifestação de interesse (CMI), para fornecer serviços «pro bono» de propriedade industrial (PI) para pequenas e médias empresas (PME).

a) Declaração sob compromisso de honra para aqueles que cumpram os requisitos de elegibilidade:

Apenas para pessoas singulares Apenas para pessoas coletivas

(“a pessoa”)

(1) declara que a pessoa acima mencionada:

1 As pessoas coletivas deverão estar registadas e as pessoas singulares deverão ter o seu domicílio profissional ou posto de trabalho num Estado-Membro da UE/EEE.

2 Aplica-se igualmente a qualquer Estado-Membro da UE/EEE.

O signatário declara que a pessoa acima citada poderá fornecer, mediante solicitação e de imediato, os documentos de apoio necessários para comprovar as declarações feitas acima.
Se a declaração for apresentada em nome de uma pessoa coletiva, o signatário declara que tem os poderes de representação necessários.
A pessoa supramencionada pode ser rejeitada se alguma das declarações ou informações fornecidas como condição para a participação neste processo se revelar falsa ou incorreta.


Nota: considera-se que os representantes inscritos nas listas ao abrigo do Artigo 120.º, n.º 1, alínea b) do RMUE ou do Artigo 78.º, n.º 4 do RDMC cumprem os requisitos acima referidos e, por isso, não lhes é exigido que entreguem a declaração sob compromisso de honra.

b) Formulário de participação

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3 Os serviços «pro bono» de PI não devem ser confundidos com o serviço de Resolução Efetiva de Litígios (EDR). O EUIPO disponibiliza um serviço não jurídico especial COVID-19 para permitir que as PME tomem uma decisão informada sobre quais os mecanismos de resolução de litígios a escolher para resolver quaisquer litígios perante o EUIPO. Este serviço não jurídico especial é designado EDR e pode ser solicitado por uma PME nos seguintes processos do EUIPO: processo de oposição (após o período de reflexão) para PME não representadas; processo de cancelamento; processo de invalidez; processo de recurso. A EDR está fora do âmbito da presente iniciativa de PI «pro bono».
A função do serviço de EDR é informar as PME sobre os seguintes mecanismos de resolução disponíveis no EUIPO ou noutros locais: mediação, conciliação, negociação assistida, avaliação neutra precoce e determinação de peritos (não vinculativa). Para quaisquer questões relativas à EDR, envie uma mensagem de correio eletrónico para Um dos resultados possíveis da EDR é que a PME seja aconselhada a voltar a contactar o serviço de PI «pro bono» ou a procurar aconselhamento jurídico.
Os serviços de PI «pro bono» podem, no entanto, incluir a representação profissional das PME em qualquer dos mecanismos de resolução acima referidos e podem também incluir aconselhamento sobre possíveis mecanismos de resolução durante o período de reflexão (em processos de oposição) e onde as partes estejam representadas.


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Contacto:








Confirmo, pelo presente, que li e aceito as condições de serviço (consulte o Convite à manifestação de interesse)

Confirmo que as informações fornecidas neste formulário são verdadeiras, precisas e completas, tanto quanto é do meu conhecimento, e que são fornecidas em boa fé. Sou o único responsável por qualquer erro, omissão ou declaração falsa e pelas informações fornecidas neste formulário e assumo que o EUIPO não possa, de modo algum, ser considerado responsável por tal. Em caso de alteração das informações fornecidas, sou responsável por informar prontamente o EUIPO. Compreendo e aceito que o EUIPO não pode ser responsabilizado por qualquer perda ou dano causado pelo fornecedor «pro bono». Igualmente, assumo que o EUIPO não pode ser responsabilizado por quaisquer danos causados pelo prestador de serviços a terceiros, durante ou em consequência da realização do serviço «pro bono». Compreendo que poderei estar sujeito a exclusão da iniciativa de PI «pro bono» se alguma das declarações ou informações fornecidas como condição para participar neste processo se revelar falsa ou incorreta.

Reconheço que a inclusão na lista de fornecedores de PI «pro bono» não implica qualquer reconhecimento ou certificação de qualidade pelo EUIPO.

As informações contidas neste sítio Web não devem ser consideradas publicidade a serviços jurídicos ao abrigo das leis e regras de conduta profissional de qualquer dos Estados-Membros da UE/EEE.

Concordo em oferecer serviços de PI «pro bono», gratuitamente, tal como definido no convite à manifestação de interesse e nos termos fornecidos neste formulário. Após a PME ter recebido o serviço «pro bono», é da sua inteira responsabilidade solicitar e negociar quaisquer outros serviços remunerados diretamente com o fornecedor «pro bono». (Consulte a definição de PME com base na Recomendação da Comissão 2003/361/CE).

Aceito ser contactado para fins de informação e avaliação da satisfação dos clientes.

Aceito que os resultados anónimos e os dados da avaliação recebida sejam publicados.

Concordo que o meu nome e apelido ou, conforme aplicável, o nome do meu escritório de advogados sejam publicados na lista de fornecedores «pro bono» nos sítios Web do EUIPO, a fim de informar os utilizadores sobre a lista de fornecedores «pro bono» que participam nesta iniciativa.

Note que, após este formulário ser validado/submetido, todos os dados contidos no mesmo serão geridos de acordo com os termos da declaração de privacidade relativa ao tratamento de dados pessoais.



 
Última atualização da página 16-06-2020
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