Ir para a página inicial
EUIPO
Proteger as suas marcas e desenhos e modelos na União Europeia

Proteja a sua propriedade intelectual na União Europeia

Menu

Apoio gratuito personalizado em matéria de
propriedade intelectual

Para solicitar um apoio gratuito personalizado em matéria de propriedade intelectual, preencha por favor este formulário. Está interessado(a), embora queira antes obter mais informações? Veja como funciona e fique a conhecer as várias etapas

cabeçalho do prestador de serviços a PME 1

Preencha e envie o formulário Preencha o formulário com as informações solicitadas

cabeçalho do prestador de serviços a PME 2

Analisamos as informações As informações que fornecer ajudar-nos-ão a definir as características das suas necessidades

cabeçalho do prestador de serviços a PME 3

Encontraremos e correspondência que melhor se adeque ao seu casoSerá contactado(a) por um responsável do serviço de resolução de litígios do EUIPO (EDR) ou receberá, por correio eletrónico, uma lista de prestadores de serviços pro bono

O EUIPO realiza controlos de qualidade regulares da exatidão das informações fornecidas pelos requerentes.
A consulta personalizada «Free IP» do EUIPO é limitada à prestação de um serviço por PME.
Não garantimos a disponibilidade do serviço solicitado.

Este serviço deve ser prestado às PME que cumpram a definição com base na Recomendação da Comissão 2003/361/CE.

Antes de solicitar o serviço, verifique se se qualifica como PME preenchendo o questionário com base na recomendação da Comissão Europeia. A veracidade das informações fornecidas é da sua responsabilidade.

 
  • Elegibilidade
  • Informações
  • Contacto
  • Termo

Elegibilidade do serviço

Este campo é obrigatório A opção selecionada não é admissível para este pedido
Nota de rodapé 1 - A participação na presente consulta personalizada de PI está aberta, em igualdade de condições, a todas as pessoas coletivas abrangidas pelo âmbito de aplicação dosTratados Mostrar Ocultar

1 A participação na presente consulta personalizada de PI está aberta, em igualdade de condições, a todas as pessoas coletivas abrangidas pelo âmbito de aplicação dosTratados. Isto inclui todas as PME registadas na UE. As PME registadas na Islândia, Noruega e Listenstaine beneficiam da plena participação no mercado único nos termos do Acordo do Espaço Económico Europeu (EEE), tendo, por isso, acesso igual a esta iniciativa. Para os candidatos britânicos: desde 1 de fevereiro de 2020 que o Reino Unido não é um Estado-Membro da UE. No entanto, de acordo com o artigo 126.º e o artigo 127.º, n.º 1, do Acordo de Saída celebrado entre a União Europeia e o Reino Unido, a legislação da UE continua a aplicar-se ao e no Reino Unido, durante um período de transição que terminará a 31 de dezembro de 2020. Este esquema estende-se, por isso, às PME e representantes estabelecidos no Reino Unido durante esse período de transição.


Este campo é obrigatório A opção selecionada não é admissível para este pedido
Este campo é obrigatório A opção selecionada não é admissível para este pedido

Informações de apoio

Este campo é obrigatório
Este campo é obrigatório
Nota de rodapé2 - Os serviços de PI pro bono não devem ser confundidos com o serviço de Resolução Efetiva de Litígios (EDR) Mostrar Ocultar

2 Os serviços de PI pro bono não devem ser confundidos com o serviço de Resolução Efetiva de Litígios (EDR). O EUIPO disponibiliza um serviço não jurídico especial COVID-19 para permitir que as PME tomem decisões informadas em relação à seleção dos mecanismos de resolução de litígios para a resolução de eventuais litígios perante o EUIPO. Este serviço não jurídico especial é designado EDR e pode ser solicitado por uma PME nos seguintes processos do EUIPO: processo de oposição (após o período de reflexão) para PME não representadas; processo de cancelamento; processo de invalidez; processo de recurso. O EDR está fora do âmbito da presente iniciativa de serviços de PI pro bono. A função do serviço de EDR será informar as PME sobre os seguintes mecanismos de resolução disponíveis no EUIPO ou em qualquer outro local: mediação, conciliação, negociação assistida, avaliação neutra precoce e avaliação de peritos (não vinculativa). Um dos resultados possíveis da EDR é que a PME seja aconselhada a recorrer ao serviço pro bono ou a procurar aconselhamento jurídico. Os serviços de PI pro bono podem, no entanto, incluir a representação profissional das PME em qualquer dos mecanismos de resolução acima referidos e podem também incluir aconselhamento sobre possíveis mecanismos de resolução durante o período de reflexão (em processos de oposição) e onde as partes estejam representadas.

Este campo é obrigatório

Pode selecionar mais de um item

Este campo é obrigatório
Este campo é obrigatório
Este campo é obrigatório

Pode selecionar mais de um item

*Este é o país/ a área geográfica onde precisa de suporte em matéria de PI

Este campo é obrigatório

Dados de contacto da sua empresa

Este campo é obrigatório Este campo é obrigatório
Este campo é obrigatório
Este campo é obrigatório Este campo é obrigatório
Este campo é obrigatório Digite um endereço eletrónico válido.

Termos do serviço

Confirmo que li e aceito os termos do serviço abaixo. Este campo é obrigatório

No que se refere aos serviços pro bono, o EUIPO está a elaborar uma lista de prestadores de serviços com base nos pedidos recebidos após a publicação de um Convite à manifestação de interesse (CMI). O EUIPO comprometeu-se a coletar e classificar os fornecedores e a assistir a PME fornecendo os dados de contacto daqueles que respondem às necessidades da PME.

A lista não pretende ser exaustiva e os serviços de PI pro bono podem ser procurados fora da iniciativa do EUIPO.

Os serviços oferecidos e fornecidos pelos provedores de PI pro bono não são serviços do EUIPO. A precisão das informações fornecidas é da responsabilidade exclusiva dos fornecedores pro bono.

O EUIPO não garante a disponibilidade, o nível de serviço nem a prestação efetiva dos serviços de EDR ou PI pro bono.

No contexto desta iniciativa de consulta personalizada de PI gratuita, o EUIPO não oferece aconselhamento jurídico e está isento de qualquer responsabilidade, incluindo qualquer dano causado pelo prestador de serviços ou pelo serviço de EDR à PME ou a terceiros durante ou como consequência do desempenho do serviço.

O EUIPO não reembolsará nem assumirá quaisquer custos incorridos dos serviços prestados pela PME por serviços prestados por terceiros.

As informações contidas neste sítio Web não devem ser consideradas publicidade a serviços jurídicos ao abrigo das leis e regras de conduta profissional de qualquer dos Estados-Membros da UE/EEE.

Após a apresentação de um pedido e com base nas informações incluídas no formulário, o EUIPO entrará em contacto com a PME e oferecerá apoio atribuindo um gestor de casos de EDR ou uma lista dos provedores de PI pro bono disponíveis que cumpram os seus critérios. A escolha e o contacto com o provedor de PI pro bono dependerão exclusivamente da iniciativa da PME. A consulta personalizada de PI gratuita do EUIPO limita-se à prestação de um serviço por PME. Após a PME ter recebido o serviço pro bono, é da sua inteira responsabilidade solicitar e negociar quaisquer outros serviços remunerados diretamente com o fornecedor pro bono.

Aceito ser contactado para fins de informação e avaliação da satisfação dos clientes. Este campo é obrigatório

Aceito que os resultados anónimos e os dados da avaliação fornecida sejam publicados. Este campo é obrigatório

Veracidade e precisão das informações. Este campo é obrigatório

Declaro que as informações aqui fornecidas são precisas e completas e são fornecidas de boa fé. Sou responsável por quaisquer erros ou omissões que possam ocorrer. Se alguma das declarações aqui fornecidas for falsa ou incorreta, estou ciente de que posso ser excluído(a) da consulta personalizada de PI gratuita.

Note que, após este formulário ser validado/submetido, todos os dados contidos no mesmo serão geridos de acordo com os termos da declaração de privacidade relativa ao tratamento de dados pessoais.

Protecção dos dados: Os dados pessoais recolhidos para efeitos do presente procedimento serão tratados nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados. O Instituto tratará os dados pessoais conforme indicado na declaração de privacidade publicada no sítio Web do Instituto (https://euipo.europa.eu/ohimportal/en/data-protection) e no final dos formulários. Qualquer pedido relativo aos seus dados pessoais deve ser dirigido ao responsável pela proteção de dados do Instituto em DataProtectionOfficer@euipo.europa.eu.

Reclamações: nos casos em que o conflito não seja resolvido pelo responsável pelo tratamento e/ou pelo responsável pela proteção de dados, podem ser enviadas a qualquer momento para a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados: edps@edps.europa.eu

Última atualização da página 16-07-2020
No nosso sítio Web, utilizamos cookies para suporte de preferências técnicas que melhoram a sua experiência de utilizador. Utilizamos igualmente estatísticas de visualização. Clique para Informações adicionais: