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EUIPO
Proteger as suas marcas e desenhos e modelos na União Europeia

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Formulário de pedido em linha

Esta secção explica como preencher os formulários de pedido em linha para pedidos de inspeção, averbamento, renovação, transformação e alteração de representante.

Para aceder aos formulários em linha, tem de iniciar sessão.

Existem várias formas de aceder aos formulários:

  • Através do separador «Serviços em linha» da User Area, no menu do lado esquerdo do painel.
  • Através da caixa «Serviços em linha» na página inicial do EUIPO.
  • Através do eSearch plus.

  • Aceder aos formulários em linha através do eSearch plus

    Abra a vista detalhada da marca, desenho, modelo ou registo internacional que pretende consultar, clicando no respetivo nome na linha do cabeçalho.

    Navegue para a secção «Ações e comunicações» e selecione Marca da União Europeia (MUE), Desenho ou modelo comunitário registado (DMCR) ou Registo internacional (RI), consoante procure uma marca, um desenho ou modelo ou um registo internacional.

    Utilize as seguintes opções para abrir os formulários de pedido em linha.

    • Inspeção
    • Averbamento
    • Renovação
    • Mudança de representante
    • Transformação
  • Línguas e número de registo

    Pedido de registo de marcas da UE ou de desenhos e modelos comunitários
    Se o registo que pretende pedir se referir a uma marca da União Europeia (MUE) ou a um desenho ou modelo comunitário (DMC) ainda em fase de pedido (ou seja, se ainda não tiver sido registado), deve utilizar a primeira ou segunda língua do pedido, que deve ser uma das línguas oficiais da União Europeia.

    Marcas da UE registadas ou desenhos e modelos comunitários registados
    Se o pedido se referir a uma marca da UE ou a um desenho ou modelo comunitário já registados, deve utilizar uma das cinco línguas oficiais do EUIPO (espanhol, alemão, inglês, francês ou italiano).

    Número de pedido/registo
    Para os pedidos de averbamento, deve indicar sempre o(s) número(s) de pedido ou registo do(s) direito(s) de propriedade industrial em questão, importando-o(s) ou procurando-o(s) na secção relevante. Caso pretenda pedir averbamentos que afetem ambos os tipos de direito de propriedade intelectual (marca da UE ou DMCR), deve efetuar cada pedido separadamente.

  • Requerente

    Número de ID
    Caso o requerente já tenha recebido um número de ID por parte do EUIPO, basta indicar esse número, juntamente com o nome do titular/representante.
    Caso contrário, o requerente deve identificar-se pelo nome, morada e nacionalidade/país de registo.

    Referência
    Esta é a referência pessoal que o requerente pretende que o EUIPO utilize em comunicações futuras. A sua referência poderá conter um máximo de 30 carateres alfanuméricos, utilizando o alfabeto romano: a-z, A-Z, 0-9. Não utilize espaços.

    No entanto, em quaisquer pedidos de informação relativos à sua marca, utilize a referência oficial do EUIPO. A sua referência pessoal só será usada relativamente ao seu pedido, e não substitui a referência associada à(s) marca(s) da UE ou ao(s) desenhos(s) ou modelo(s) objeto do pedido.

    Tipo de requerente
    O requerente deve indicar se é uma empresa (pessoas coletiva) ou um particular (pessoa singular).

    Endereço postal
    Só precisa de indicar um endereço postal se o mesmo for diferente do endereço oficial.

  • Cessionário ou beneficiário de direitos

    Se o requerente for um cessionário ou titular de direitos e NÃO possuir uma sede, domicílio, sede principal ou estabelecimento comercial ou industrial real e efetivo na União Europeia, deve nomear um mandatário autorizado para sua representação junto do EUIPO (para mais detalhes, ver Orientações).

  • Produtos e serviços

    Se um pedido de averbamento se referir apenas a alguns dos produtos e serviços abrangidos pelo registo ou pedido em questão, deve indicar quais os produtos ou serviços que pretende abranger com o averbamento.

  • Assinatura

    O formulário em linha deve ser assinado e deve ser indicado o nome do signatário (requerente). Caso contrário, o EUIPO não poderá processar o pedido.

    Quando o representante nomeado pelo titular inicial é igualmente nomeado representante do cessionário ou beneficiário, o representante pode assinar o pedido tanto em nome do titular inicial como em nome do novo titular.

Última atualização da página 24-02-2018
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