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EUIPO
Proteger as suas marcas e desenhos e modelos na União Europeia

Proteja a sua propriedade intelectual na União Europeia

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SME Fund






















O Ideas Powered for Business SME Fund é uma iniciativa da Comissão Europeia implementada pelo Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) para apoiar financeiramente as pequenas e médias empresas (PME) europeias com vouchers de PI para a proteção dos seus direitos de propriedade intelectual (PI), nomeadamente marcas e desenhos ou modelos. O Fundo atribuirá 20 milhões de euros em subvenções distribuídas em cinco janelas (períodos) de janeiro a dezembro de 2021.
 
Os beneficiários receberão um reembolso parcial dos custos dos serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan) e dos pedidos de registo de marcas e desenhos ou modelos.
 
Serviço 1: Redução de 75 % nos serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan) oferecidos pelos institutos nacionais de PI participantes. 

Serviço 2: Redução de 50 % nas taxas de pedido de registo base de marcas e desenhos ou modelos nacionais, regionais e da UE.
 
Cada PME pode ser reembolsada até um máximo de 1500 euros.

Não, deve primeiro candidatar-se à subvenção (voucher de PI) e aguardar a decisão de concessão da subvenção. Após receber a decisão de concessão de subvenção, a PME pode candidatar-se aos serviços (pedidos de registo de marcas e/ou desenhos ou modelos e/ou um serviço de pré-diagnóstico de PI (IP Scan) ou uma combinação de ambos) que indicou no formulário de pedido de subvenção (eForm1). Por último, a PME pode solicitar o reembolso correspondente.

Um funcionário autorizado ou o diretor executivo da PME da UE pode preencher o pedido de subvenção do Ideas Powered for Business SME Fund.
 
Todas as pequenas e médias empresas (as PME estabelecidas na União Europeia) são elegíveis para solicitar uma subvenção sob a forma de um voucher de PI. As PME que desejem candidatar-se a um serviço de pré-diagnóstico de PI (IP Scan), devem estar estabelecidas no país em que um fornecedor de pré-diagnóstico de PI elegível esteja disponível, conforme publicado no convite à apresentação de propostas.
 
Verifique a definição oficial de PME da UE para garantir que a sua empresa é elegível.

A PME tem de estar estabelecida na União Europeia.
 
Os fatores que determinam se uma empresa é uma PME, conforme definido na recomendação 2003/361 da UE, são indicados abaixo.

Não, a menos que exerçam uma atividade económica. Consulte a definição de PME estabelecida pela Comissão Europeia.

Sim, mas, se a candidatura for selecionada, só a PME poderá beneficiar da subvenção.

A primeira das cinco janelas de candidatura será aberta a 11 de janeiro de 2021, de acordo com o seguinte calendário:



A PME só poderá candidatar-se a uma subvenção sob a forma de um voucher de PI durante uma janela aberta e apenas utilizando o formulário em linha fornecido. Os pedidos apresentados fora dos cinco períodos designados não serão considerados.

 

Sim. Se a PME solicitar um serviço numa janela, pode solicitar outro serviço numa janela subsequente.

Cada PME pode ser reembolsada até um total máximo de 1500 euros para o serviço 1 ou serviço 2 ou uma combinação de ambos os serviços:
 
Serviço 1: Redução de 75 % nos serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan) oferecidos pelos institutos nacionais de PI participantes.
Serviço 2: Redução de 50 % nas taxas de pedido de registo base de marcas e desenhos ou modelos nacionais, regionais e da UE.
 
Exemplo 1. Serviço 1: A PME deve pagar primeiro o custo total do serviço de pré-diagnóstico de PI (IP Scan). Por exemplo, se custar 1000 euros, 75 % do reembolso seria 750 euros. Nesse caso, a PME seria reembolsada em 750 euros.



Exemplo 2. Serviço 2: A PME deve pagar primeiro o custo total das taxas de pedido de registo base de marcas e desenhos ou modelos. Se a PME quiser registar dois desenhos ou modelos nacionais que custem 250 euros cada e ao mesmo tempo quiser registar duas marcas da UE que custem 850 euros cada, o custo total de todos os pedidos de registo seria 2200 euros. O reembolso de 50 % seria 1100 euros. Nesse caso, a PME paga 2200 euros e é reembolsada em 1100 euros.



Exemplo 3. Serviço 1 e serviço 2 combinados: Se a PME desejar ter ambos os serviços mencionados nos exemplos 1 e 2, o custo seria 1000 euros para o serviço 1 e 2200 euros para o serviço 2, perfazendo um custo total de 3200 euros. Nesse caso, a PME seria reembolsada no montante máximo da subvenção fixado em 1500 euros.
 

Se os candidatos forem elegíveis, será aplicado o princípio de ordem de entrada durante cada janela de apresentação de pedidos, com base na data e hora de apresentação do pedido de candidatura.

Estes são os passos que as PME têm de seguir para se candidatarem à subvenção:
 
1. Depois de ler o convite à apresentação de propostas na nossa página Web dedicada às subvenções, preencha e apresente o formulário em linha de pedido de subvenção (eForm1) juntamente com a documentação necessária. Leia atentamente a nossa lista de verificação na Pergunta 9 antes de se candidatar. Se for bem sucedido, receberá uma decisão de concessão de subvenção assinada pelo EUIPO. Guarde-a em segurança porque irá precisar dela mais tarde! Os candidatos não selecionados serão informados dos motivos da decisão negativa.
 
2. Em seguida, candidate-se e pague a sua marca e/ou desenho ou modelo e/ou serviço de pré-diagnóstico de PI (IP Scan) no prazo de 30 dias após a receção da decisão de concessão da subvenção. 

Pode pedir o registo de marcas e desenhos ou modelos em qualquer instituto nacional de PI da UE (a nível nacional), no Instituto de Propriedade Intelectual do Benelux (que abrange a Bélgica, os Países Baixos e o Luxemburgo; a nível regional), ou junto do EUIPO (que abrange todos os Estados-Membros da UE).
 
Os serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan) estão disponíveis nos institutos nacionais que oferecem este serviço (ver lista abaixo).
  
3. Por último, depois de ter pago pelos serviços, apresente o seu pedido de pagamento (eForm2) antes de 31 de janeiro de 2022 utilizando a ligação que se encontra na sua decisão relativa à concessão da subvenção. O pagamento, sujeito à aprovação da informação e da documentação apresentada, será efetuado no prazo de 1 mês.

O candidato deve ler cuidadosamente a seguinte lista de verificação antes de apresentar o seu pedido para garantir que a documentação necessária possa ser preparada.
 
LISTA DE VERIFICAÇÃO

É muito importante indicar no campo «Nome da empresa» as mesmas informações que figuram no documento de IVA/fiscal anexado, bem como na declaração bancária.

Outro erro comum consiste em não indicar o número IBAN completo no formulário eletrónico, que deve corresponder exatamente ao do extrato bancário (e incluir o código do país).

Certifique-se de que todos os documentos anexos são claramente legíveis.

Pode indicar mais do que um endereço de correio eletrónico para garantir a boa receção de todas as comunicações.

Certifique-se de que indica o mesmo nome que figura no certificado de IVA, o qual deve ser também o mesmo que o titular da conta no certificado bancário anexo.

Consulte este documento e siga a estrutura do exemplo relativo ao seu país aquando do preenchimento do campo relativo ao IVA no formulário de candidatura em linha (incluindo o código de país).
Aos candidatos considerados isentos de impostos pela respetiva autoridade nacional competente e titulares de um número de identificação fiscal equivalente será solicitado que apresentem o certificado pertinente emitido pela respetiva autoridade nacional competente comprovativo da existência jurídica da sua empresa.
Se a estrutura do número de identificação fiscal for diferente da estrutura do número de identificação para efeitos de IVA, queira codificar as informações de acordo com as instruções que se seguem.
  • Se o número de identificação fiscal tiver o mesmo número de dígitos mas faltar um código de país, deve ser precedido do código do país.Exemplo: a estrutura do número de identificação para efeitos de IVA é UE12345678 e o número de identificação fiscal é 12345678. O número a introduzir é UE12345678.
  • Se o número de identificação fiscal incluir o código do país mas não tiver o mesmo número de dígitos, deve ser seguido da letra «X» até atingir o número de dígitos exigido.Exemplo: a estrutura do número de identificação para efeitos de IVA é UE12345678 e o número de identificação fiscal é UE123456. O número a introduzir é EU123456XX.
  • Se o número de identificação fiscal não incluir o código do país e não tiver o mesmo número de dígitos, deve ser precedido pelo código do país e seguido da letra «X» até atingir o número de dígitos exigido.Exemplo: a estrutura do número de identificação para efeitos de IVA é UE12345678 e o número de identificação fiscal é UE123456. O número a introduzir é EU123456XX.

O extrato ou certificado bancário deve indicar o «Titular da conta» (que deve ser equivalente ao «Nome da empresa»), o «Nome da empresa», o «IBAN da conta» e o «Código BIC/SWIFT». Não é necessário o carimbo do banco nem a assinatura do representante do banco. Veja aqui um exemplo.

  1. Note-se que o processo pode demorar até 60 minutos.
  2. Verifique se indicou o endereço de correio eletrónico correto. É aconselhável indicar mais do que um endereço de correio eletrónico.
  3. Verifique as pastas de spam/lixo/mensagens de correio eletrónico indesejadas.
  4. Se ainda não o recebeu, contacte information@euipo.europa.eu.

Este correio eletrónico não deve ser considerado uma indicação de que o pedido é admissível, mas apenas de que foi apresentado. Os candidatos serão notificados individualmente, por correio eletrónico separado, dos resultados do processo de avaliação, tal como indicado na secção 4.5 do convite à apresentação de propostas

Encerrada a janela, a comissão de avaliação examinará todos os pedidos e, caso sejam necessárias mais informações, será enviada uma notificação por correio eletrónico.

Se, depois de apresentar a sua candidatura, decidir NÃO prosseguir, queira enviar uma mensagem eletrónica para information@euipo.europa.eu anexando a mensagem de correio eletrónico com o aviso de receção da sua candidatura, indicando «Gostaria de retirar a minha candidatura à subvenção do Fundo PME».
 

Sim. Tem 30 dias a partir do dia em que recebe a decisão de concessão de subvenção para se candidatar aos serviços que indicou na candidatura. Caso contrário, não terá direito a solicitar o reembolso correspondente.

Serviço 1: Serviço de pré-diagnóstico de PI (IP Scan)





Os pré-diagnósticos de PI são fundamentais para a construção de uma estratégia de PI de PME. Os peritos em PI analisam o modelo de negócio, os produtos e/ou serviços das PME e os planos de crescimento para formular uma estratégia de PI para as mesmas.
 
Este serviço pode ajudar as PME a decidir quais os direitos de PI a que se devem candidatar, como desenvolver a sua carteira de PI se já tiverem direitos registados, e como planear a sua estratégia para o futuro.

O serviço IP Scan não constitui um serviço jurídico.

Todos os direitos de PI (patentes, marcas, desenhos ou modelos, modelos de utilidade, variedades vegetais, indicações geográficas) são abrangidos pelo serviço de pré-diagnóstico de PI («PI scan»), incluindo os direitos não registados/não registáveis (por exemplo, segredos comerciais, ©, desenhos ou modelos não registados) e nomes de empresas, nomes de domínio, etc.

No âmbito do Fundo para as PME, os serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan) não são oferecidos em todos os Estados-Membros. Para verificar se este serviço é oferecido no seu Estado-Membro pelo instituto nacional de PI ou por um parceiro externo do seu instituto nacional de PI, consulte a seguinte LISTA.

Lembre-se de que alguns institutos nacionais de PI podem oferecer serviços de pré-diagnóstico de PI («IP Scan») fora do âmbito de aplicação do Fundo PME. Para mais informações, contacte o seu instituto nacional de PI.
 

Depois de concedida a subvenção, pode contactar o instituto de PI nacional e pedir o Serviço 1 - Pré-diagnóstico de PI («IP scan»).
 Depois de receber a fatura e efetuar o pagamento do serviço, pode apresentar um pedido de reembolso através da ligação disponível no Anexo IV da Decisão de subvenção.

 

Serviço 2: Pedido de registo de marcas e desenhos ou modelos














A PME pode solicitar um reembolso de 50 % das taxas de pedido de registo base de marcas e/ou desenhos ou modelos (nacionais, regionais e/ou da UE).
 
Pode pedir o registo de marcas e desenhos ou modelos em qualquer instituto nacional de PI da UE (a nível nacional), no Instituto de Propriedade Intelectual do Benelux (que abrange a Bélgica, os Países Baixos e o Luxemburgo; a nível regional), ou junto do EUIPO (que abrange todos os Estado-Membros da UE).
 
O nível territorial de proteção selecionado dependerá da estratégia empresarial e dos planos de crescimento da PME. Se a PME não estiver segura em relação ao que se poderá candidatar, e onde, um serviço de pré-diagnóstico de PI (IP Scan) poderá ajudá-la a decidir.

A PME ou o representante em nome da PME.

  • Para os pedidos de marcas: a taxa de registo base paga aquando da apresentação do pedido, excluindo as classes adicionais de produtos e serviços;
  • Para os desenhos ou modelos: a taxa de registo base paga aquando da apresentação do pedido, excluindo quaisquer taxas de publicação ou adiamento adicionais.

A taxa de base é paga quando solicita um DMCR. Não inclui quaisquer taxas adicionais de publicação ou adiamento. Para um pedido, a taxa é de 230 euros, dos quais 50 % podem ser reembolsados ao abrigo do regime de subvenções do Fundo PME. Assim, se solicitar o reembolso de um DMCR, receberá 115 euros. Quaisquer outros custos incorridos não são elegíveis para reembolso.


Sim, o representante pode apresentar e pagar o ou os pedidos de marcas e/ou desenhos ou modelos em nome da PME. Posteriormente, o representante pode também enviar o pedido de reembolso em nome da PME. No entanto, o reembolso será efetuado para a conta bancária da PME (ou seja, o beneficiário da Decisão de subvenção).

Não há limite quanto ao número de direitos de PI (marcas e/ou desenhos ou modelos) a que a PME se pode candidatar. No entanto, a PME será reembolsada em 50 % das taxas de pedido de registo base até um máximo de 1500 euros.

Uma vez que só é permitido um pedido por serviço, todos os direitos de propriedade intelectual têm de ser incluídos no mesmo pedido.

Sim, depois de receber a decisão de subvenção, dispõe de 30 dias para pedir os serviços. Para beneficiar da subvenção, o reembolso de todas as marcas e/ou desenhos ou modelos deve ser solicitado simultaneamente.

Não, tem de esperar até receber uma decisão relativa à concessão da subvenção. Quando a receber, pode pedir e pagar a sua marca e/ou desenho ou modelo e/ou serviço de pré-diagnóstico PI («IP scan») no prazo de 30 dias de calendário.

Não, a subvenção só está disponível para novos pedidos de marcas e/ou desenhos ou modelos.
 

Não é feita qualquer distinção entre pedidos de registo de marcas bem sucedidos e mal sucedidos. Se a candidatura a subvenção (voucher de PI) for bem sucedida, após efetuar o pedido de registo e o pagamento da marca, a SME pode solicitar o reembolso de 50 % da taxa de pedido de registo base.

Pode pedir apenas os serviços necessários, desde que estejam incluídos na concessão de subvenção que cumpria todos os requisitos.

Sim, a subvenção pode ser utilizada para pedidos relativos a DMCR múltiplos, mas tenha em conta que apenas a taxa de base será elegível. As taxas reduzidas e as taxas suplementares não estão incluídas.
A estrutura de taxas para um pedido de desenho ou modelo múltiplo é a seguinte:
 
  • Uma taxa de base para um único desenho ou modelo, ou o primeiro desenho ou modelo de um pedido múltiplo (incluída na subvenção);
  • Uma taxa reduzida para o segundo desenho ou modelo (não incluída na subvenção);
  • Uma taxa de publicação por desenho ou modelo (não incluída na subvenção);
  • Uma taxa de adiamento por desenho ou modelo, facultativa (não incluída na subvenção).

Reembolso






  • Receberá por correio eletrónico a confirmação da aprovação da Decisão de Subvenção.
  • Após a data dessa notificação, dispõe de 30 dias para requerer e pagar os serviços.
  • Para apresentar o seu pedido de pagamento, utilize a ligação indicada na sua Decisão de Subvenção.
  • Receberá uma mensagem de correio eletrónico a confirmar a receção do seu pedido de pagamento. Note-se que o processo pode demorar até 60 minutos.
  • Sob reserva da aprovação das informações e documentação apresentadas, o pagamento será efetuado no prazo de um mês na sua conta bancária.

Será notificado por correio eletrónico.

A PME pode solicitar o reembolso na qualidade de beneficiário, podendo o seu representante fazê-lo em seu nome. No entanto, o reembolso será sempre efetuado na conta bancária da PME.

Todos os formulários de pedido de pagamento (eForm2) devem ser apresentados até 31 de janeiro de 2022. Os pedidos de pagamento apresentados após esta data não serão aceites e o reembolso não será possível.

A subvenção será depositada na conta bancária da empresa indicada no formulário de pedido de subvenção (eForm1).

Ao preencher o formulário com a(s) marca(s) e/ou o(s) desenho(s) pedido(s), o montante será calculado automaticamente.

Notificações






A PME receberá um e-mail a confirmar a receção da sua candidatura.
 
Se for bem sucedida, a PME receberá uma decisão de concessão de subvenção assinada pelo EUIPO. Os candidatos não selecionados serão informados dos motivos da decisão negativa.

Após a análise do seu pedido, a comissão de avaliação enviará sempre um dos seguintes resultados: a concessão da subvenção, um pedido de informações complementares ou a notificação de que o pedido não foi acolhido.

Basta responder ao endereço de correio eletrónico indicado no pedido de informações complementares. Queira apresentar as informações e/ou anexar os documentos solicitados e atualizaremos o seu pedido.

As informações apresentadas serão avaliadas pela comissão de avaliação e será notificado dos resultados.

Uma vez recebida a Decisão de subvenção, pode apresentar o seu pedido e pagar a marca e/ou desenho ou modelo no prazo de 30 dias de calendário.
 
Depois do pagamento dos serviços, pode apresentar um pedido de reembolso através da ligação disponível no Anexo IV da Decisão de subvenção. Receberá uma mensagem eletrónica a confirmar a receção do pedido de reembolso. Note-se que o processo pode demorar até 60 minutos. O reembolso, sujeito à aprovação das informações e da documentação apresentadas, será efetuado no prazo de um mês, sendo os beneficiários notificados por correio eletrónico.


 

Última atualização da página 11-03-2021
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