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EUIPO
Proteger as suas marcas e desenhos e modelos na União Europeia

Proteja a sua propriedade intelectual na União Europeia

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SME Fund


















O Ideas Powered for Business SME Fund é uma iniciativa da Comissão Europeia implementada pelo Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) para apoiar financeiramente as pequenas e médias empresas (PME) europeias com vouchers de PI para a proteção dos seus direitos de propriedade intelectual (PI), nomeadamente marcas e desenhos ou modelos. O Fundo atribuirá 20 milhões de euros em subvenções distribuídas em cinco janelas (períodos) de janeiro a dezembro de 2021.
 
Os beneficiários receberão um reembolso parcial dos custos dos serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan) e dos pedidos de registo de marcas e desenhos ou modelos.
 
Serviço 1: Redução de 75 % nos serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan) oferecidos pelos institutos nacionais de PI participantes. 

Serviço 2: Redução de 50 % nas taxas de pedido de registo base de marcas e desenhos ou modelos nacionais, regionais e da UE.
 
Cada PME pode ser reembolsada até um máximo de 1500 euros.

Não, deve primeiro candidatar-se à subvenção (voucher de PI) e aguardar a decisão de concessão da subvenção. Após receber a decisão de concessão de subvenção, a PME pode candidatar-se aos serviços (pedidos de registo de marcas e/ou desenhos ou modelos e/ou um serviço de pré-diagnóstico de PI (IP Scan) ou uma combinação de ambos) que indicou no formulário de pedido de subvenção (eForm1). Por último, a PME pode solicitar o reembolso correspondente.

Um funcionário autorizado ou o diretor executivo da PME da UE pode preencher o pedido de subvenção do Ideas Powered for Business SME Fund.
 
Todas as pequenas e médias empresas (as PME estabelecidas na União Europeia) são elegíveis para solicitar uma subvenção sob a forma de um voucher de PI. As PME que desejem candidatar-se a um serviço de pré-diagnóstico de PI (IP Scan), devem estar estabelecidas no país em que um fornecedor de pré-diagnóstico de PI elegível esteja disponível, conforme publicado no convite à apresentação de propostas.
 
Verifique a definição oficial de PME da UE para garantir que a sua empresa é elegível.

A PME tem de estar estabelecida na União Europeia.
 
Os fatores que determinam se uma empresa é uma PME, conforme definido na recomendação 2003/361 da UE, são indicados abaixo.

A primeira das cinco janelas de candidatura será aberta a 11 de janeiro de 2021, de acordo com o seguinte calendário:



A PME só poderá candidatar-se a uma subvenção sob a forma de um voucher de PI durante uma janela aberta e apenas utilizando o formulário em linha fornecido. Os pedidos apresentados fora dos cinco períodos designados não serão considerados.

 

Sim. Se a PME solicitar um serviço numa janela, pode solicitar outro serviço numa janela subsequente.

Cada PME pode ser reembolsada até um total máximo de 1500 euros para o serviço 1 ou serviço 2 ou uma combinação de ambos os serviços:
 
Serviço 1: Redução de 75 % nos serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan) oferecidos pelos institutos nacionais de PI participantes.
Serviço 2: Redução de 50 % nas taxas de pedido de registo base de marcas e desenhos ou modelos nacionais, regionais e da UE.
 
Exemplo 1. Serviço 1: A PME deve pagar primeiro o custo total do serviço de pré-diagnóstico de PI (IP Scan). Por exemplo, se custar 1000 euros, 75 % do reembolso seria 750 euros. Nesse caso, a PME seria reembolsada em 750 euros.



Exemplo 2. Serviço 2: A PME deve pagar primeiro o custo total das taxas de pedido de registo base de marcas e desenhos ou modelos. Se a PME quiser registar dois desenhos ou modelos nacionais que custem 250 euros cada e ao mesmo tempo quiser registar duas marcas da UE que custem 850 euros cada, o custo total de todos os pedidos de registo seria 2200 euros. O reembolso de 50 % seria 1100 euros. Nesse caso, a PME paga 2200 euros e é reembolsada em 1100 euros.



Exemplo 3. Serviço 1 e serviço 2 combinados: Se a PME desejar ter ambos os serviços mencionados nos exemplos 1 e 2, o custo seria 1000 euros para o serviço 1 e 2200 euros para o serviço 2, perfazendo um custo total de 3200 euros. Nesse caso, a PME seria reembolsada no montante máximo da subvenção fixado em 1500 euros.
 

Se os candidatos forem elegíveis, será aplicado o princípio de ordem de entrada durante cada janela de apresentação de pedidos, com base na data e hora de apresentação do pedido de candidatura.

O candidato deve ler cuidadosamente a seguinte lista de verificação antes de apresentar o seu pedido para garantir que a documentação necessária possa ser preparada.
 
LISTA DE VERIFICAÇÃO

Consulte este documento e siga a estrutura do exemplo relativo ao seu país aquando do preenchimento do campo relativo ao IVA no formulário de candidatura em linha (incluindo o código de país).
Aos candidatos considerados isentos de impostos pela respetiva autoridade nacional competente e titulares de um número de identificação fiscal equivalente será solicitado que apresentem o certificado pertinente emitido pela respetiva autoridade nacional competente comprovativo da existência jurídica da sua empresa.
Se a estrutura do número de identificação fiscal for diferente da estrutura do número de identificação para efeitos de IVA, queira codificar as informações de acordo com as instruções que se seguem.
  • Se o número de identificação fiscal tiver o mesmo número de dígitos mas faltar um código de país, deve ser precedido do código do país.Exemplo: a estrutura do número de identificação para efeitos de IVA é UE12345678 e o número de identificação fiscal é 12345678. O número a introduzir é UE12345678.
  • Se o número de identificação fiscal incluir o código do país mas não tiver o mesmo número de dígitos, deve ser seguido da letra «X» até atingir o número de dígitos exigido.Exemplo: a estrutura do número de identificação para efeitos de IVA é UE12345678 e o número de identificação fiscal é UE123456. O número a introduzir é EU123456XX.
  • Se o número de identificação fiscal não incluir o código do país e não tiver o mesmo número de dígitos, deve ser precedido pelo código do país e seguido da letra «X» até atingir o número de dígitos exigido.Exemplo: a estrutura do número de identificação para efeitos de IVA é UE12345678 e o número de identificação fiscal é UE123456. O número a introduzir é EU123456XX.

O extrato bancário deve conter os dados bancários da empresa na qualidade de titular da conta, o código IBAN e o código BIC/SWIFT. Não precisa de ser assinado ou traduzido (exemplo de extrato bancário e exemplo de número IBAN).

Note-se que o processo pode demorar até 60 minutos.
Verifique se indicou o endereço de correio eletrónico correto. É aconselhável indicar mais do que um endereço de correio eletrónico.
Verifique as pastas de spam/lixo/mensagens de correio eletrónico indesejadas.
Se ainda não o recebeu, contacte information@euipo.europa.eu.

Este correio eletrónico não deve ser considerado uma indicação de que o pedido é admissível, mas apenas de que foi apresentado. Os candidatos serão notificados individualmente, por correio eletrónico separado, dos resultados do processo de avaliação, tal como indicado na secção 4.5 do convite à apresentação de propostas

Estes são os passos que as PME têm de seguir para se candidatarem à subvenção:
 
1. Depois de ler o convite à apresentação de propostas na nossa página Web dedicada às subvenções, preencha e apresente o formulário em linha de pedido de subvenção (eForm1) juntamente com a documentação necessária. Leia atentamente a nossa lista de verificação na Pergunta 9 antes de se candidatar. Se for bem sucedido, receberá uma decisão de concessão de subvenção assinada pelo EUIPO. Guarde-a em segurança porque irá precisar dela mais tarde! Os candidatos não selecionados serão informados dos motivos da decisão negativa.
 
2. Em seguida, candidate-se e pague a sua marca e/ou desenho ou modelo e/ou serviço de pré-diagnóstico de PI (IP Scan) no prazo de 30 dias após a receção da decisão de concessão da subvenção. 

Pode pedir o registo de marcas e desenhos ou modelos em qualquer instituto nacional de PI da UE (a nível nacional), no Instituto de Propriedade Intelectual do Benelux (que abrange a Bélgica, os Países Baixos e o Luxemburgo; a nível regional), ou junto do EUIPO (que abrange todos os Estados-Membros da UE).
 
Os serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan) estão disponíveis nos institutos nacionais que oferecem este serviço (ver lista abaixo).
  
3. Por último, depois de ter pago pelos serviços, apresente o seu pedido de pagamento (eForm2) antes de 31 de dezembro de 2021 utilizando a ligação que se encontra na sua decisão relativa à concessão da subvenção. O pagamento, sujeito à aprovação da informação e da documentação apresentada, será efetuado no prazo de 1 mês.

Sim. Tem 30 dias a partir do dia em que recebe a decisão de concessão de subvenção para se candidatar aos serviços que indicou na candidatura. Caso contrário, não terá direito a solicitar o reembolso correspondente.

Se, depois de apresentar a sua candidatura, decidir NÃO prosseguir, queira enviar uma mensagem eletrónica para information@euipo.europa.eu anexando a mensagem de correio eletrónico com o aviso de receção da sua candidatura, indicando «Gostaria de retirar a minha candidatura à subvenção do Fundo PME».
 
Se retirar a sua candidatura, não poderá participar na janela atual. No entanto, pode voltar a candidatar-se em qualquer uma das janelas seguintes.

Não, a menos que exerçam uma atividade económica. Consulte a definição de PME estabelecida pela Comissão Europeia.

A PME receberá um e-mail a confirmar a receção da sua candidatura.
 
Se for bem sucedida, a PME receberá uma decisão de concessão de subvenção assinada pelo EUIPO. Os candidatos não selecionados serão informados dos motivos da decisão negativa.

Serviço 1: Serviço de pré-diagnóstico de PI (IP Scan)





Os pré-diagnósticos de PI são fundamentais para a construção de uma estratégia de PI de PME. Os peritos em PI analisam o modelo de negócio, os produtos e/ou serviços das PME e os planos de crescimento para formular uma estratégia de PI para as mesmas.
 
Este serviço pode ajudar as PME a decidir quais os direitos de PI a que se devem candidatar, como desenvolver a sua carteira de PI se já tiverem direitos registados, e como planear a sua estratégia para o futuro.

Todos os direitos de PI (patentes, marcas, desenhos ou modelos, modelos de utilidade, variedades vegetais, indicações geográficas) são abrangidos pelo serviço de pré-diagnóstico de PI («PI scan»), incluindo os direitos não registados/não registáveis (por exemplo, segredos comerciais, ©, desenhos ou modelos não registados) e nomes de empresas, nomes de domínio, etc.

Os serviços de pré-diagnóstico de PI são executados pelo pessoal dos institutos de propriedade intelectual participantes ou por peritos externos reconhecidos e selecionados por esses institutos. Lembre-se de que alguns institutos nacionais de PI podem oferecer serviços de pré-diagnóstico de PI («IP Scan») fora do âmbito de aplicação do Fundo PME. Para mais informações, contacte o seu instituto nacional de PI.
 

 Qualquer PME interessada em candidatar-se a um serviço de pré-diagnóstico de PI (IP Scan) no seu país necessita verificar primeiro se o serviço está disponível no seu instituto nacional de PI ao abrigo do regime do regime do Ideas Powered for Business SME Fund.
 
Se estiver disponível, a PME pode dirigir-se ao instituto nacional de PI para solicitar o serviço. O serviço será prestado por um perito em pré-diagnóstico de PI (atribuído pelo instituto nacional) que realizará entrevistas com a PME para saber mais sobre ela do ponto de vista empresarial e da PI.
 
Por último, o perito em pré-diagnóstico de PI fornecerá um relatório com as suas conclusões sobre os direitos de PI da PME propondo recomendações para a gestão futura dos direitos de PI que são propriedade da PME.
 
O tempo necessário para prestar o serviço variará em função da PME podendo demorar várias semanas ou vários meses.

Serviço 2: Pedido de registo de marcas e desenhos ou modelos






A PME pode solicitar um reembolso de 50 % das taxas de pedido de registo base de marcas e/ou desenhos ou modelos (nacionais, regionais e/ou da UE).
 
Pode pedir o registo de marcas e desenhos ou modelos em qualquer instituto nacional de PI da UE (a nível nacional), no Instituto de Propriedade Intelectual do Benelux (que abrange a Bélgica, os Países Baixos e o Luxemburgo; a nível regional), ou junto do EUIPO (que abrange todos os Estado-Membros da UE).
 
O nível territorial de proteção selecionado dependerá da estratégia empresarial e dos planos de crescimento da PME. Se a PME não estiver segura em relação ao que se poderá candidatar, e onde, um serviço de pré-diagnóstico de PI (IP Scan) poderá ajudá-la a decidir.

  • Para os pedidos de marcas: a taxa de registo base paga aquando da apresentação do pedido, excluindo as classes adicionais de produtos e serviços;
  • Para os desenhos ou modelos: a taxa de registo base paga aquando da apresentação do pedido, excluindo quaisquer taxas de publicação ou adiamento adicionais.

Não há limite quanto ao número de direitos de PI (marcas e/ou desenhos ou modelos) a que a PME se pode candidatar. No entanto, a PME será reembolsada em 50 % das taxas de pedido de registo base até um máximo de 1500 euros.

No, the grant is only available for new trade mark and/or design applications.  

Não é feita qualquer distinção entre pedidos de registo de marcas bem sucedidos e mal sucedidos. Se a candidatura a subvenção (voucher de PI) for bem sucedida, após efetuar o pedido de registo e o pagamento da marca, a SME pode solicitar o reembolso de 50 % da taxa de pedido de registo base.

Reimbursement process




  • Receberá por correio eletrónico a confirmação da aprovação da Decisão de Subvenção.
  • Após a data dessa notificação, dispõe de 30 dias para requerer e pagar os serviços.
  • Para apresentar o seu pedido de pagamento, utilize a ligação indicada na sua Decisão de Subvenção.
  • Receberá uma mensagem de correio eletrónico a confirmar a receção do seu pedido de pagamento. Note-se que o processo pode demorar até 60 minutos.
  • Sob reserva da aprovação das informações e documentação apresentadas, o pagamento será efetuado no prazo de um mês na sua conta bancária.

Será notificado por correio eletrónico.

Todos os formulários de pedido de pagamento (eForm2) devem ser apresentados até 31 de dezembro de 2021. Os pedidos de pagamento apresentados após esta data não serão aceites e o reembolso não será possível.

A subvenção será depositada na conta bancária da empresa indicada no formulário de pedido de subvenção (eForm1).

Última atualização da página 26-01-2021
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