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Taxas e respetivos pagamentos

 











Para o registo de uma marca da UE, é necessário apresentar um pedido de registo. Cada pedido de registo implica o pagamento de uma taxa única.
O montante da taxa varia consoante:
  • a apresentação do pedido seja efetuada por meio eletrónico;
  • se trate de uma marca individual da UE, de uma marca coletiva da UE ou de uma marca de certificação da UE;
  • o número de classes de produtos e/ou serviços abrangidos pelo pedido (normalmente, devem ser tidas em conta duas taxas: a taxa de base e a taxa de classificação).
Para mais informações sobre a estrutura das taxas, consultar a secção taxas e pagamentos do sítio Web. Pode também calcular a taxa exata em função do número de classes e do método de depósito do pedido, utilizando a calculadora de taxas.
A taxa de base e, se aplicável, as taxas de classificação devem ser pagas no prazo de um mês a contar da data da apresentação do pedido, para manter a data de depósito provisória. Caso a taxa não seja paga no prazo de um mês, a data de depósito provisória perder-se-á.

É atribuída uma data de depósito sempre que um pedido cumpra os seguintes requisitos:
  • a taxa de depósito tenha sido paga;
  • o pedido seja um requerimento de registo de uma marca da UE;
  • o pedido contenha informações que identifiquem o requerente;
  • o pedido contenha uma representação da marca;
  • o pedido contenha uma lista de produtos/serviços.
Caso algum dos requisitos supracitados não seja satisfeito, será enviada uma carta de pedido de esclarecimentos, solicitando ao requerente que apresente o elemento em falta no prazo de dois meses a contar da notificação da carta de pedido de esclarecimentos. Este prazo não é prorrogável. A data de depósito será alterada para a data em que todas as informações obrigatórias estiverem completas, incluindo o pagamento.

Para explicações mais pormenorizadas, consultar as Linhas de orientação, Parte A: Disposições gerais, Secção 3: Pagamento de taxas, custas e encargos.
 

Os meios de pagamento admissíveis são, na maioria dos casos, transferências bancárias, débitos em contas correntes domiciliadas no Instituto e (apenas para determinados serviços em linha) cartões de débito ou de crédito.
Se apresentar um pedido por via eletrónica, o pagamento por cartão de crédito ou de débito é o método recomendado para a maioria dos utilizadores, a menos que se trate de utilizadores regulares ou frequentes do sistema de marcas da UE, caso em que se recomenda a abertura de uma conta corrente.
Se optar pelo pagamento por transferência bancária, utilize o código de transação bancária indicado no recibo. Em alternativa, pode utilizar o formulário preparado, que deverá ser entregue no seu banco.
Consultar os métodos de pagamento na secção taxas e pagamentos do nosso sítio Web.

Pode abrir a conta em linha, transferindo e preenchendo o formulário.

O depósito mínimo é de 1 000 EUR. Para mais informações sobre como proceder, consulte as vantagens do registo no Programa Key User e a secção User Area.
 
Consulte igualmente a Decisão n.º EX‑17‑7 do Diretor Executivo do Instituto, de 18 de setembro de 2017, relativa aos métodos de pagamento de taxas e encargos e que determina o montante não significativo de taxas e encargos.

A principal vantagem do sistema de conta corrente é a de que poderá apresentar pedidos e requerimentos sujeitos a prazos, como oposições ou recursos, no último dia do prazo. Assim, contanto que a conta corrente tenha provisão suficiente, o pagamento será considerado como tendo sido feito nesse dia.
Como regra geral, a data do pagamento considerada será a data da receção do pedido de débito, mesmo que a conta corrente seja debitada posteriormente.
O Instituto recomenda vivamente aos utilizadores frequentes a abertura de uma conta junto do EUIPO.

Consulte as vantagens do registo no Key User Programme (Programa Key User).

Por predefinição, caso já tenha uma conta corrente, a sua conta será debitada de imediato, através da opção «Debitar agora». Se preferir não pagar até ao final do prazo de um mês indicado, deve selecionar a caixa «Debitar depois». Caso já tenha enviado o seu pedido, use a ação específica em comunicações eletrónicas «Pedido para debitar agora» (só para os titulares de contas correntes), indicando o número do pedido e solicitando o débito imediato da sua conta corrente.

Não, mas a data de depósito já não será a data de receção do pedido, mas sim a data de receção do pagamento.

Não, o processo será encerrado, pelo que deverá enviar um novo pedido.

Não, a taxa de depósito da marca da UE vence com o pedido e nenhuma taxa vencida será reembolsada.
Para mais informações sobre o reembolso de taxas, consultar as Linhas de orientação, Parte A: Disposições gerais, Secção 3: Pagamento de taxas, custas e encargos.

Não, a taxa de depósito da marca da UE vence com o pedido e nenhuma taxa vencida será reembolsada.
Para mais informações sobre o reembolso de taxas, consultar as Linhas de orientação, Parte A: Disposições gerais, Secção 3: Pagamento de taxas, custas e encargos.

Caso inclua uma lista suplementar, seja um anexo ao pedido efetuado em linha ou uma lista enviada mais tarde por fax, irá receber uma notificação por escrito solicitando-lhe o pagamento da taxa de depósito do pedido em versão papel (+150 EUR). A lista suplementar de produtos e serviços será, por conseguinte, considerada como não tendo sido depositada até ser efetuado o pagamento da referida taxa. Isto é particularmente importante para os depositantes que não selecionem ou adicionem produtos e serviços no seu depósito de pedido em linha, uma vez que podem perder completamente a data de depósito da sua marca.
Se o pagamento da taxa de depósito em formato papel (+150 EUR) for efetuado no prazo de um mês a contar da data de depósito do pedido, a data inicial do depósito será mantida. Se, contudo, este pagamento for efetuado posteriormente, ainda que dentro do prazo limite de dois meses, estabelecido na notificação, a data para efetuar o depósito será alterada para o dia em que a taxa for paga na sua totalidade.
O EUIPO recomenda vivamente aos requerentes que insiram os seus produtos e serviços no campo designado para o efeito do formulário de pedido em linha. O não preenchimento deste campo pode implicar custos adicionais, bem como irregularidades suscetíveis de atrasar o tratamento do pedido de marca e, ainda, a alteração da data de depósito do pedido. O separador Criação de listas de produtos e serviços pode ajudá-lo a criar a sua lista.

Para mais informações sobre as taxas relativas à marca da UE, consultar a nossa secção Taxas e pagamentos.

As perguntas e respostas apresentadas nesta página servem fins meramente informativos e não constituem pontos de referência jurídica. Para mais informações, consulte o Regulamento sobre a marca da União Europeia e o Regulamento relativo aos desenhos ou modelos comunitários, ou as Linhas de orientação relativas às marcas/desenhos ou modelos.

Para obter mais informações sobre a forma como o Instituto trata os seus dados pessoais, consulte a nossa Declaração de Proteção de Dados.
 

Última atualização da página 14-03-2019
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