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Taxas e respetivo pagamento

 



A estrutura das taxas está disponível na secção taxas e pagamentos do sítio Web. Nessa página, pode utilizar a calculadora de taxas para saber o montante total a pagar de acordo com o número de desenhos ou modelos, e no caso de solicitar um adiamento.

Para mais informações sobre taxas e pagamentos, consultar as Linhas de orientação, Parte A: Disposições gerais. Secção 3; Pagamento de taxas, custas e encargos.

Pode pagar as taxas relativas a um RCD por transferência bancária ou através de uma conta corrente. Os requerentes que apresentem pedidos em linha podem ainda optar pelo pagamento mediante cartão de crédito ou débito.

Mais informações sobre taxas e pagamentos.

A taxa de registo e a taxa de publicação devem ser pagas ao mesmo tempo, aquando do depósito do pedido de registo.
Caso o pedido inclua um pedido de adiamento, a taxa de adiamento substituirá a taxa de publicação. Deve pagar esta taxa no termo do período de adiamento. Caso o titular solicite a antecipação da publicação, a taxa deve ser paga no termo desse período.

O EUIPO não emitirá um pedido de pagamento. Os recibos de pagamento deverão ser solicitados por correio eletrónico para information@euipo.europa.eu.

As taxas não serão restituídas se tiver sido atribuída uma data de depósito, exceto se o valor pago pelo requerente for insuficiente para cobrir as taxas relativas ao registo e publicação (ou adiamento, conforme o caso) do desenho ou modelo, ou pelo menos de um desenho ou modelo de um pedido múltiplo.

As perguntas e respostas apresentadas nesta página servem fins meramente informativos e não constituem pontos de referência jurídica. Para mais informações, consulte o Regulamento sobre a marca da União Europeia e o Regulamento relativo aos desenhos ou modelos comunitários, ou as Linhas de orientação relativas às marcas/desenhos ou modelos.

Para obter mais informações sobre a forma como o Instituto trata os seus dados pessoais, consulte a nossa Declaração de Proteção de Dados.
 

Última atualização da página 18-07-2018
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