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EUIPO
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Condições da Fast track (tramitação rápida)

O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (o EUIPO) permite aos requerentes de marcas que os seus pedidos sejam examinados e publicados mais depressa quando preenchem as condições da Fast Track.

Quando o Instituto recebe um pedido, este é examinado pelo seu pessoal, a fim de aferir da probabilidade de se tratar de uma marca válida. Quanto mais complexo for o pedido, mais tempo o nosso pessoal demora a examiná-lo. É por este motivo que os pedidos recebidos pelo Instituto que cumpram determinadas condições serão tratados com mais celeridade, atingindo mais depressa a primeira etapa do processo de registo, ou seja, a publicação do pedido. Este processo acelerado foi designado Fast Track.


O período de exame é mais rápido com a Fast Track

 

Quais são as vantagens?

  • É mais rápido. O seu pedido pode ser publicado em metade do tempo ou menos, quando comparado com os pedidos normais.
  • É mais seguro. O pedido Fast Track permite selecionar os produtos e serviços a partir de uma base de dados de termos já aceites pelo Instituto e por todos os institutos de PI da União Europeia conhecida por Base de dados harmonizada (HDB). Deste modo, reduzem-se bastante as irregularidades e o utilizador tem a certeza de estar a fazer as opções certas.

Para obter mais informações sobre as normas que regem o nosso serviço, leia a Carta de Serviços do EUIPO na página sobre a qualidade.

 

Como posso cumprir as condições da Fast Track?

O seu pedido pode ser tratado com a Fast Track se preencher duas condições fundamentais:

  • É necessário selecionar os produtos e serviços requeridos para a sua marca a partir de uma base de dados de termos já aceites pelo EUIPO. O formulário em cinco etapas foi concebido para orientar as escolhas dos utilizadores, de modo a que o pedido possa ser processado com a Fast Track.
  • É necessário proceder ao pagamento imediato: os nossos examinadores só iniciam a análise do pedido após o pagamento. Mediante pagamento imediato e não havendo irregularidades aquando do depósito e do exame do pedido, este será processado com a Fast Track.

Se pagar através de uma conta corrente, deverá aceitar que o débito seja realizado de imediato. Se pagar por transferência bancária, efetue a transferência imediatamente após o envio do pedido. 

Alguns pedidos podem preencher as condições da Fast Track aquando do depósito, mas deixar de as preencher numa etapa posterior. Tal pode ser o resultado de uma irregularidade como, por exemplo, o facto de a marca a registar não ter caráter distintivo suficiente. Será informado por escrito se o seu pedido perder as condições da Fast Track.

 

Fast Track: Lista de condições

  1. O requerente deve obrigatoriamente ter domicílio no Espaço Económico Europeu (EEE). Caso contrário, deve nomear um representante válido.
  2. A marca não deve ser uma marca coletiva ou uma marca de certificação.
  3. Não solicite uma pesquisa nacional ou europeia no seu pedido.
  4. Relativamente a reivindicações de prioridade ou antiguidade:
    • não deve haver reivindicações de prioridade/antiguidade ou
    • se for indicada uma reivindicação de prioridade/antiguidade, as marcas em que a reivindicação se baseia podem ser importadas da base de dados TMView durante o processo de pedido, ou
    • se for indicada uma reivindicação de prioridade/antiguidade e a(s) marca(s) associada(s) não estiver(em) na TMView, deve ser anexado o respetivo certificado.
  5. Se for reivindicada prioridade de exposição, ainda é possível aplicar a Fast Track ao pedido se for fornecido um anexo com o respetivo certificado
  6. A marca deve pertencer a um dos seguintes tipos: marca nominativa / figurativa / tridimensional / sonora
  7. Se a marca for figurativa ou tridimensional, as reivindicações de cores deixam de ser possíveis
  8. Se a marca for figurativa, tridimensional ou sonora, devem ser incluídos os anexos pertinentes
  9. Todos os termos constantes da lista de produtos e serviços devem ser selecionados da base de dados de termos já aceites pelo EUIPO
  10. O pagamento deve ser efetuado por qualquer um dos meios aceites. Contudo, com a Fast Track, não é admissível pagar através da conta corrente de terceiros
  11. No que diz respeito ao pagamento de taxas, aplicam-se as seguintes condições:
    • Cartão de crédito: sem requisitos específicos
    • Transferências bancárias: o requerente deve 1) usar o Código da Transação de Pagamento gerado pelo formulário e o número da marca para identificar o processo; 2) comprometer-se a transferir o montante imediatamente; 3) preferencialmente, efetuar um pagamento para cada pedido depositado
    • Caso seja titular de uma conta corrente, o requerente deve selecionar «Debitar agora» no formulário de pagamento
  12. Se a língua do pedido não for uma das cinco línguas do EUIPO (alemão, inglês, espanhol, francês e italiano), o requerente deve aceitar a tradução fornecida pelo EUIPO numa segunda língua selecionada a partir de uma das cinco línguas aceites

Nota: os pagamentos por transferência bancária, indicando o código da transação bancária correspondente, devem dar entrada no EUIPO no prazo de nove dias a contar da data de depósito do pedido. O não cumprimento deste prazo implica que o EUIPO não poderá garantir os padrões de celeridade da tramitação Fast Track.

Imprimir a lista de condições
 

As referências a prazos destinam-se a fins ilustrativos, não vinculando o Instituto.

Última atualização da página 31-07-2017
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