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Fazer uma pesquisa básica

Recorra à função de pesquisa básica para procurar, na base de dados do EUIPO, decisões do EUIPO e acórdãos do Tribunal Geral, do Tribunal de Justiça e dos tribunais nacionais. A pesquisa básica é a opção predefinida quando é aberta a aplicação Jurisprudência eSearch.

Insira o número do processo sem letras (por exemplo, introduza 122/01 e não C-122/01) ou a denominação abreviada no campo de pesquisa e clique no botão «Pesquisar». Introduza um intervalo de datas para refinar a pesquisa. Também poderá escolher a língua que preferir.


Resultados da pesquisa básica

Os resultados pertinentes são exibidos em quatro separadores:

  • Decisões relativas a marcas
  • Decisões relativas a desenhos ou modelos
  • Acórdãos de tribunais nacionais
  • Decisões prejudiciais
Última atualização da página 24-02-2018
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