Eliminação da exigência de representação gráfica.

Representação gráfica - Tipos de marcas

O requisito de representação gráfica deixa de ser aplicável na apresentação do pedido de registo de uma marca a partir de 1 de outubro de 2017. Tal significa que, a partir dessa data, os sinais podem ser representados em qualquer forma adequada, recorrendo à tecnologia geralmente disponível, desde que essa representação seja clara, precisa, autónoma, facilmente acessível, inteligível, duradoura e objetiva.

O resultado é um sistema «what you see is what you get» (o que vê é o que é - WYSIWYG), que visa tornar as entradas de marcas do Registo de MUE mais claras, acessíveis e fáceis de pesquisar.

A Regra 3 do Regulamento de execução do regulamento sobre a marca da UE (REMUE) estabelece regras e requisitos específicos para a representação dos tipos de marca mais populares, incluindo certos requisitos técnicos, em conformidade com a natureza e os atributos específicos da marca em questão.

O objetivo consiste em aumentar a segurança jurídica dos utilizadores e reduzir a taxa das recusas a nível das formalidades.

O quadro seguinte contém uma lista dos tipos mais populares de marcas, a sua representação, se é necessária uma descrição e o formato aceite pelo EUIPO no depósito de uma marca a partir de 1 de outubro de 2017.

Tipo de marca Descrição necessária? Formato requerido
Marca nominativa Não N/A Mostrar Ocultar

Definição

«...marca composta exclusivamente por palavras ou letras, algarismos, outros carateres tipográficos normalizados ou uma combinação dos mesmos …»

Representação

Reprodução do sinal com carateres e disposição normalizados, sem qualquer elemento gráfico ou cor.

Marca figurativa Não JPEG Mostrar Ocultar

Definição

«...marca que não utiliza carateres, estilização ou disposição não normalizados, ou que utiliza um elemento gráfico ou uma cor, incluindo marcas compostas exclusivamente por elementos figurativos ou uma combinação de elementos verbais e figurativos …»

Representação

Alteração na prática do EUIPO — as reivindicações de cores deixam de ser possíveis, a reprodução tem de incluir as cores, se for caso disso, e todos os elementos do sinal.

Marca tridimensional Não JPEG OBJ STL X3D Mostrar Ocultar

Definição

«...marca composta por, ou extensível a, uma forma tridimensional, incluindo recipientes, embalagens, o próprio produto ou a sua aparência …» O termo «extensível a» significa que a marca pode não abranger apenas formas per se, mas igualmente formas que contêm elementos verbais ou figurativos, rótulos, etc.

Representação

«...uma reprodução gráfica da forma, incluindo imagens geradas por computador, ou uma reprodução fotográfica.» A reprodução gráfica ou fotográfica pode incluir diferentes perspetivas, até seis quando não for apresentada por via eletrónica…» Se a representação eletrónica não for feita através de uma imagem gerada por computador, pode consistir em até seis perspetivas, que têm de ser apresentadas num único ficheiro JPEG.

Marca de posição Opcional (anteriormente obrigatória) JPEG Mostrar Ocultar

Definição

«...marca que consiste no modo específico como é colocada ou aposta no produto …»

Representação

«...reprodução que identifica adequadamente a posição da marca e o seu tamanho ou proporção em relação aos produtos respetivos.»
Os elementos que não façam parte do objeto do registo «devem ser visualmente assinalados, de preferência com linhas tracejadas ou pontilhadas.»

Padrão Opcional JPEG Mostrar Ocultar

Definição

«...marca composta exclusivamente por um conjunto de elementos que se repetem regularmente…»

Representação

A representação exige «uma reprodução que mostre o padrão de repetição.»

Cor (única) Não JPEG Mostrar Ocultar

Definição

«...marca composta exclusivamente por uma cor única sem contornos …»

Representação

«Uma reprodução da cor e uma indicação da cor dando como referência um código cromático geralmente reconhecido.»
Alteração na prática — até 1 de outubro, o código cromático não era obrigatório. A partir de 1 de outubro, o código cromático passou a ser obrigatório.

Cores (combinação de) Opcional (anteriormente obrigatória) JPEG Mostrar Ocultar

Definição

«...marca composta exclusivamente por uma combinação de cores sem contornos …»

Representação

«Uma reprodução da combinação de cores que mostre a organização sistemática dessa combinação de forma uniforme e predeterminada e uma indicação das cores dando como referência um código cromático geralmente reconhecido.»
Alteração na prática — até 1 de outubro, o código cromático não era obrigatório. A partir de 1 de outubro, o código cromático passou a ser obrigatório.

Marca sonora Não JPEG MP3 (máx. 2 Mb) Mostrar Ocultar

Definição

«...marca composta exclusivamente por um som ou uma combinação de sons …»

Representação

«...com a apresentação de um ficheiro de áudio reproduzindo o som ou a representação exata do som em notação musical.»
Alteração na prática — até 1 de outubro, os requisitos eram: i) notação musical (com ficheiro de áudio opcional) ou ii) um sonógrafo, que tem de vir acompanhado de um ficheiro de áudio.

Marca em movimento Opcional (anteriormente obrigatória) JPEG MP4 (máx. 20 Mb) Mostrar Ocultar

Definição

«...marca composta por, ou extensível a, um movimento ou alteração da posição dos seus elementos …»

Representação

«um ficheiro de vídeo mostrando o movimento ou a alteração de posição, ou uma série de imagens fixas sequenciais, que podem ser numeradas, mostrando o movimento.» Quando se usarem imagens fixas, podem ser numeradas ou estar acompanhadas por uma descrição explicativa da sequência.

Marca multimédia Não MP4 (máx. 20 Mb) Mostrar Ocultar

Definição

«marca composta por, ou extensível a, uma combinação de imagem e som …».

Representação

«um ficheiro audiovisual contendo a combinação de imagem e som».

Marca holográfica Não JPEG MP4 (máx. 20 Mb) Mostrar Ocultar

Definição

«Marca composta por elementos com características holográficas…»

Representação

«um ficheiro de vídeo ou uma reprodução gráfica ou fotográfica com as perspetivas necessárias para identificar de forma suficiente o efeito holográfico na sua totalidade.»

As and from 1 October 2017, there will be three main areas of change. Click on each section to get full details:

Os conteúdos desta secção destinam-se a proporcionar informação geral e sensibilização no que respeita ao Regulamento sobre a marca da UE. Não são juridicamente vinculativos.
Recomendamos vivamente que todos os utilizadores ou potenciais utilizadores consultem o Regulamento (UE) n.º 2015/2424, disponível em todas as línguas da UE.
Tenha em atenção que as Orientações do Instituto constituem o principal ponto de referência para os utilizadores do sistema de marcas da UE e para os assessores que querem manter-se ao corrente das últimas informações sobre as práticas de exame do EUIPO.

As informações sobre as mudanças que entraram em vigor em 23 de março de 2016 podem ser consultadas aqui.

Última atualização da página 16-05-2018