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EUIPO
Proteger as suas marcas e desenhos e modelos na União Europeia

Proteja a sua propriedade intelectual na União Europeia

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Questões básicas

 




De acordo com a definição dada pelo Regulamento sobre desenhos ou modelos comunitários, «desenho ou modelo» designa a aparência da totalidade ou de uma parte de um produto resultante das suas características, nomeadamente, das linhas, contornos, cores, forma, textura e/ou materiais do próprio produto e/ou da sua ornamentação.

Para beneficiar da proteção do desenho ou modelo comunitário, um desenho ou modelo deve ser novo e ter caráter individual.
Existem dois tipos de desenhos ou modelos comunitários:
  • desenho ou modelo comunitário não registado; e
  • desenho ou modelo comunitário registado.

O desenho ou modelo comunitário registado é um desenho ou modelo registado nos termos previstos no Regulamento sobre desenhos ou modelos comunitários. Entende‑se por desenho ou modelo a «aparência da totalidade ou de uma parte de um produto resultante das suas características, nomeadamente, das linhas, contornos, cores, forma, textura e/ou materiais do próprio produto e/ou da sua ornamentação». Verifique se o seu desenho ou modelo cumpre os critérios necessários ao registo.

Um desenho ou modelo comunitário não registado é um desenho ou modelo que preenche os requisitos do Regulamento sobre desenhos ou modelos comunitários e que foi divulgado ao público através de publicação, exposição, utilização no comércio ou de qualquer outro modo, de forma a que tenham chegado ao conhecimento dos meios especializados do setor em causa que operam na Comunidade, pelas vias normais e no decurso da sua atividade corrente.
Não se considera que o desenho ou modelo foi divulgado ao público pelo simples facto de ter sido revelado a um terceiro em condições explícitas ou implícitas de confidencialidade.

O âmbito de proteção é o mesmo. Ambos têm caráter unitário em toda a União Europeia e estão sujeitos aos mesmos requisitos de proteção, tais com os de novidade e singularidade.
No entanto, os direitos conferidos diferem, uma vez que o RCD confere ao seu titular o direito exclusivo de utilizar, fabricar, oferecer, comercializar, importar, exportar ou ter em armazém um produto em que o desenho ou modelo esteja incorporado, e impede terceiros de o fazer com produtos que incorporem o desenho ou modelo protegido e que não suscitem no utilizador uma impressão global diferente.
ODMCNR constitui um direito de impedir o uso comercial do desenho ou modelo apenas se o uso resultar de uma cópia do desenho ou modelo. Por conseguinte, se o desenho ou modelo tiver sido criado de forma independente por um segundo autor (se esse autor puder provar que desconhecia a existência do desenho ou modelo protegido), não se verifica qualquer infração.

Informações adicionais sobre o conceito subjacente ao desenho ou modelo no contexto da propriedade intelectual (PI).

Um desenho ou modelo comunitário registado (DMCR) constitui um direito exclusivo sobre a aparência da totalidade ou de uma parte de um produto resultante das suas características, nomeadamente, das linhas, contornos, cores, forma, textura e/ou materiais do próprio produto e/ou da sua ornamentação. O facto de o direito estar registado confere maior segurança jurídica sobre o desenho ou modelo em caso de violação. Inicialmente, um DMCR é válido por um período de cinco anos a contar da data do depósito e pode ser renovado por períodos de cinco anos até um máximo de 25 anos.
 
Informações adicionais sobre os desenhos ou modelos na UE.

Inicialmente, um DMCR é válido por um período de cinco anos a contar da data da apresentação do pedido de registo e pode ser renovado por períodos de cinco anos até um máximo de 25 anos, ao passo que um DMC não registado é válido por um período de três anos a contar da primeira divulgação em território da UE.

Informações adicionais sobre o período de validação do registo de desenho ou modelo e sobre como apresentar o pedido.

Os desenhos ou modelos comunitários utilizam um procedimento de registo único, que proporciona aos titulares uma proteção sólida e uniforme nos 28 Estados‑Membros da União Europeia,
o que implica formalidades simplificadas:
  • um único pedido,
  • uma única língua de apresentação,
  • um único centro administrativo,
  • um único pedido para gerir,
  • um único pagamento,
  • a possibilidade de depositar múltiplos pedidos (ou seja, incluir diversos desenhos ou modelos num pedido como, por exemplo, toda uma gama de produtos semelhantes),
  • a possibilidade de adiar a publicação do desenho ou modelo por um período até 30 meses, a fim de evitar que os concorrentes tomem conhecimento do mesmo.
Um desenho ou modelo comunitário registado confere ao seu titular o direito exclusivo de utilizar o desenho ou modelo e de proibir que terceiros o utilizem sem o seu consentimento.

Informações adicionais sobre as vantagens do desenho ou modelo comunitário.

Não. Os desenhos ou modelos comunitários não podem proteger materiais específicos.
O que fica protegido é a aparência do produto a que se aplica o desenho ou modelo, embora a utilização de materiais específicos como a madeira possa complementar a aparência exterior.
O direito conferido não concede o direito exclusivo do fabrico de um produto específico em madeira. Os concorrentes continuarão a estar autorizados a fabricar o seu produto em madeira desde que o seu desenho ou modelo cumpra os requisitos de novidade e singularidade.

Exemplos de desenhos ou modelos.
Critérios aplicáveis aos desenhos ou modelos.

Os componentes de produtos complexos incluem, por exemplo, as peças e acessórios de automóveis, como os espelhos retrovisores exteriores, os para-choques, os capôs ou os faróis.
Se forem visíveis através da utilização normal de um produto complexo, não serão necessariamente excluídos de registo mas terão uma proteção limitada. É possível fabricar e vender tais componentes registados especificamente para a reparação de um produto original sem infringir o desenho ou modelo comunitário registado. Se não forem visíveis através da utilização normal não estarão excluídos da proteção conferida pelo registo, mas não beneficiarão da proteção legal concedida pelos desenhos ou modelos comunitários uma vez que o EUIPO não realiza nenhum exame material prévio ao registo.

Um sistema modular consiste num determinado número de elementos concebidos para serem conectados de diversas formas. O exemplo típico de sistema modular é o dos blocos para as crianças fazerem construções. Esta noção assume igualmente uma relevância particular para a indústria de mobiliário, que inclui elementos como secretárias e mesas compostas por uma série de mesas mais pequenas que podem ser montadas em várias configurações.

Para obter informações adicionais, consulte:

O conceito de «interconexões» refere-se à característica de um produto que lhe permite ser montado ou mecanicamente conectado com outro produto. Por exemplo, a conexão de uma ficha ou de um tubo de escape. Estas têm necessariamente de possuir «forma e dimensão» específicas para se adaptar a um veículo.
Geralmente, as interconexões não incluem a possibilidade de configurações alternativas, ao contrário dos sistemas modulares.
Os pedidos de registo das «interconexões» não estarão excluídos da proteção conferida pelo registo, mas não beneficiarão da proteção legal concedida aos desenhos ou modelos comunitários uma vez que o EUIPO não realiza nenhum exame material prévio ao registo.

É possível obter ambas as formas de proteção.
Um desenho ou modelo comunitário será protegido desde que cumpra os requisitos legais de novidade e caráter singular à data da apresentação do pedido. A proteção concedida por um desenho ou modelo comunitário inclui as linhas, os contornos, as cores, a forma e/ou a textura do produto a que se aplicam ou que os incorpora.
As marcas tridimensionais da UE podem ser registadas desde que o próprio produto possa ser considerado um sinal que distingue os produtos do requerente dos de outra pessoa ou empresa do mesmo ramo. A proteção concedida por uma marca da UE está associada ao caráter distintivo do próprio sinal quando comparado com reproduções e sinais idênticos com semelhanças visuais, fonéticas ou conceptuais suscetíveis de criar um risco de confusão.
É possível, por exemplo, proteger a embalagem como marca da UE ou como desenho ou modelo comunitário desde que cumpra os requisitos legais que lhe correspondem: uma forma inovadora torna-se sinónimo dos produtos/serviços da empresa, podendo então ser registada como marca da UE ou como um desenho ou modelo comunitário com base no seu caráter singular e na sua novidade.
 
Consulte exemplos de marcas tridimensionais da UE nas Linhas de orientação, Parte B, Exame, Secção 2, Formalidades, número 9.3.
Obtenha informações adicionais relativas a desenhos ou modelos.

O registo de uma marca tridimensional da UE protege o caráter distintivo do sinal quando comparado com outros sinais existentes utilizados para os mesmos produtos ou serviços, enquanto o registo de um desenho ou modelo protege a novidade e o caráter singular de um produto.
A característica da novidade não se aplica a marcas comunitárias e o caráter distintivo não se aplica a desenhos ou modelos.
Uma marca da UE não possui limite de tempo (pode ser renovada indefinidamente por períodos de 10 anos), enquanto um desenho ou modelo comunitário registado possui um limite máximo de duração de 25 anos a contar da data do pedido de registo.

Uma patente engloba a função, o funcionamento ou a construção de uma invenção. Pode ser concedida uma patente a qualquer invenção, em todos os domínios da tecnologia, desde que seja uma novidade, envolva uma atividade inventiva e seja suscetível de aplicação industrial.
Para obter mais informações relativamente a patentes, consulte o Registo Europeu de Patentes.
Um desenho ou modelo abrange apenas a aparência de um produto. Um desenho ou modelo não pode proteger a função de um produto.
Em caso de proteção de um produto por um registo de patente e por um registo de desenho ou modelo (por exemplo, um produto novo pode perfeitamente incluir tanto funções novas como uma aparência nova), o timing dos pedidos é crucial, pois há que garantir que a publicação de um dos direitos não irá excluir a novidade necessária para o outro pedido.
 

Um modelo de utilidade constitui um direito exclusivo concedido a uma inovação. É semelhante a uma patente e por vezes é referido como uma «pequena patente» ou uma «patente de inovação». Pode ser concedido a qualquer pessoa que tenha inventado ou descoberto uma máquina nova e útil, um artigo ou produto industrial, uma composição de matéria nova e útil, ou ainda qualquer melhoramento novo e útil dos mesmos. Os modelos de utilidade não existem em todos os Estados-Membros da União Europeia, pelo que a sua proteção não pode ser obtida ao nível da UE.
 
Obtenha informações adicionais relativas aos países e regiões que concedem proteção de modelos de utilidade.

Sim. No entanto, a publicação pode ser adiada por um período máximo de 30 meses, pelo que o produto pode permanecer confidencial até que esteja pronto para o divulgar. Se optar por desistir totalmente da publicação do RCD, o registo caducará após o prazo de 30 meses de adiamento.
Para publicar um desenho ou modelo após um período de adiamento da publicação, deverá pagar a correspondente taxa de publicação e, quando necessário, apresentar a representação do desenho ou modelo (caso o pedido tenha incluído uma amostra), o mais tardar nos 27 meses a contar da data de apresentação do pedido de registo ou de qualquer data de prioridade.
 
Obtenha informações adicionais relativas à publicação do seu desenho ou modelo.
Obtenha informações adicionais relativamente às taxas e pagamentos.
 

Um criador (ou posterior proprietário de um desenho ou modelo) pode solicitar proteção até um ano depois de o desenho ou modelo ter sido divulgado pela primeira vez, sem que as suas próprias divulgações impeçam o registo. Este período é conhecido como «período de carência» (por outras palavras, o desenho ou modelo é considerado novo durante um ano após a sua divulgação), o que permite ao proprietário determinar se a proteção de um desenho ou modelo justifica o tempo e dinheiro necessários. A desvantagem deste período de carência é a de alguma incerteza jurídica para os terceiros, que ficam sem saber se um determinado desenho ou modelo vai ser registado ou não. Contudo, trata-se de um período relativamente curto, durante o qual os concorrentes não são livres de copiar o desenho ou modelo, devido à proteção conferida a direitos não registados prevista no Regulamento sobre desenhos ou modelos comunitários.
Isto é particularmente útil para as pequenas empresas, uma vez que muitas vezes não dispõem de recursos suficientes para financiar o registo sistemático de desenhos ou modelos cujo sucesso no mercado ainda é incerto.
 
Informações adicionais.

Sim, desde que seja respeitado o período de carência de um ano. Por outras palavras, o pedido de RCD deve ser feito no prazo de um ano a contar da data de divulgação do desenho ou modelo nacional. Além disso, se o primeiro pedido de registo de desenho ou modelo foi apresentado há menos de seis meses, é possível reivindicar, no pedido de RCD, a prioridade desse pedido anterior.
 
Obtenha informações adicionais relativamente às dicas e melhores práticas para o depósito de desenhos ou modelos.

Os Prémios DesignEuropa celebram a excelência dos desenhos ou modelos e da gestão dos mesmos entre os titulares de desenhos e modelos comunitários registados (DMCR), sejam eles indivíduos titulares de direitos, PME ou grandes empresas.

Obtenha informações adicionais relativamente aos Prémios DesignEuropa e como participar.

As perguntas e respostas apresentadas nesta página servem fins meramente informativos e não constituem pontos de referência jurídica. Para mais informações, consulte o Regulamento sobre a marca da União Europeia e o Regulamento relativo aos desenhos ou modelos comunitários, ou as Linhas de orientação relativas às marcas/desenhos ou modelos.

Para obter mais informações sobre a forma como o Instituto trata os seus dados pessoais, consulte a nossa Declaração de Proteção de Dados.
 

Última atualização da página 14-03-2019
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